FolhaGeral: Vereadores autorizam parcelamento da Prefeitura para com o IPREM mas não fiscalizam o cumprimento da Lei.

Os analistas

lá do botequim da vila se dizem perplexos com a passividade do Poder Legislativo Municipal diante da realidade corrente no município. Os vereadores são eleitos, investidos do cargo e recebem subsídios para focar as questões da sociedade local.

É fácil entender

porque que os analistas sentem desapontados. Nas eleições, visando exercer a vereança por quatro anos, as pessoas interessadas se candidataram livremente. Pediram votos aos eleitores. Os eleitos, antes da posse, prestaram juramento. Então, a prioridade deles deve estar direcionada à população.

O processo

que envolve a eleição, o compromisso e a posse dos vereadores não é mera formalidade. Vereadores sem títulos acadêmicos – que atuaram respeitando os critérios estabelecidos – tiveram apoio popular em várias legislaturas.

Na política

partidária, em que muitos detentores de cargos eletivos se demoram, não existe crítica construtiva. Ou seja, a autocrítica que tem a finalidade de corrigir e aperfeiçoar as atitudes, ações e realizações. Isso traz grandes proveitos.

Nesta sexta-feira

(dia 19), esta coluna esteve em busca de informações sobre possíveis pré-candidatos a deputados nas disputas às duas Casas Legislativas (Estadual e Federal). Já estamos entrando no ano das eleições gerais de 2026.

As respostas

às perguntas são desencontradas e insatisfatórias. Cada informante se expressa do seu ponto de vista e interesse. Apesar das diferentes falas de como andam as intenções dos políticos e seus próximos, passaram algo interessante.

Fora do que

as redes sociais anunciaram durante a semana – como a pré-candidatura da vereadora jalesense Francieli de Matos (PL) a deputada estadual –, nem um outro nome foi previsto como possível pré-candidato ao legislativo.

Por outro lado,

quando se falou do advogado jalesense Juliano Valério de Matos Mariano, que poderia ser parceiro político de Francieli, como candidato a deputado federal, não ficou claro a intenção dele: se sim, se não.

Todos têm

a liberdade de acalentar um sonho ideal, nas noites mal dormidas. Mas difundir possibilidades políticas, alimentando a discussão inútil, sobre questões que dizem respeito ao presente e ao futuro do município, é colocar fermento de má qualidade.

O prefeito de Jales,

Luís Henrique Moreira (PL), ainda não se pronunciou rigorosamente a respeito da sua pré-candidatura a deputado estadual. Ele foi candidato uma vez. Pode ser novamente. Por isso, uns e outros observadores estão em alerta.

Possivelmente,

Luís Henrique está sendo cauteloso, dentro destes tempos difíceis, de instabilidades políticas e econômicas. Em termos eleitorais, por enquanto, sua popularidade não pode garantir nível seguro para investir lá na frente.

Hoje também

não está fácil conseguir aglutinar forças para uma possível candidatura. Os atuais prefeitos da região já devem estar se acertando com os atuais deputados estaduais e federais – que desejam reeleição – na busca dos interesses municipais.

O Projeto de Lei

9.395/2017, do deputado federal licenciado Carlos Gomes (Republicanos-RS), inclui o casamento civil por videoconferência e assinatura eletrônica. Já está aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) na Câmara dos Deputados.

No Brasil,

os eventos climáticos intensos têm gerado custos econômicos e sociais alarmantes. Somente entre 2020 e 2023 os prejuízos devidos às fortes chuvas chegaram ao alto valor de 46 bilhões de reais.

Estudos relatam

que pequenos investimentos contra as fortes chuvas podem evitar grandes somas de prejuízos. Soluções técnicas existem. Elas podem também gerar empregos e renda, além de boa qualidade de vida aos brasileiros.

Nesta

sexta-feira (19/12), às 16 horas, segundo o site Gasto Brasil, da Associação Comercial de São Paulo, as despesas do Município de Jales atingiam a marca de R$ 264.552.300,00 para um orçamento de R$ 270.687.600,00 em 2025.

É aguardado

um superávit de R$ 17 milhões para 2026.

O orçamento

é uma previsão de receita e despesa. Tanto pode que se arrecadar mais do que o previsto ou gastar mais do que o planejado, nesse caso, causando déficit aos cofres municipais.

O real

será conhecido mesmo somente no primeiro bimestre de 2026 quando todos os dados financeiros estarão contabilizados.

No mesmo

horário, o site da Prefeitura de Jales, registrava os seguintes dados de 1º /01/2025 a 19/12/2025:

Valor empenhado:

R$ 285.948.550,94

Valor liquidado:

R$ 279.203.283,82

Valor pago:

R$ 227.958.805,41

Valor empenhado;

R$ 283.113.263,37

Valor arrecadado:

R$ 257.290.525,14

Vereadores autorizam parcelamento da Prefeitura para com o IPREM mas não fiscalizam o cumprimento da Lei. 

Desde agosto que o Executivo não faz o repasse das parcelas que chegam ao montante de R$ 12.374.227,00

Requerimento sobre repasses pela Prefeitura Municipal, após aprovação de lei 

que permitiu parcelamento de dívida, é respondido pelo IMPSJ

De autoria do Vereador Luís Especiato (PT) foto, o Requerimento nº 205/2025, que trata de repasses pela Prefeitura Municipal, após a aprovação de lei que permitiu o parcelamento da dívida do Executivo com o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ, foi respondido pelo Superintendente da autarquia, João Eduardo de Lima Carvalho.

No Requerimento, Especiato perguntou se após a aprovação da Lei nº 5.837, de 12 de setembro de 2025, os repasses foram efetuados em dia ou ainda existem atrasos. Se houver repasses em atraso, pediu para ser informado sobre o valor e as datas em que deveriam ter sido efetuados os pagamentos, discriminando ainda suas características - se são patronais, funcionais, aportes ou outros - e os respectivos valores.

Em ofício, Carvalho disse que após a aprovação da referida lei, ainda permanecem alguns repasses pendentes, conforme notificações encaminhadas mensalmente à Câmara Municipal. “Até dezembro de 2025, constam como não quitados os seguintes valores: Contribuição Funcional de agosto - R$ 746.439,36; Contribuição Patronal de agosto - R$ 1.093.008,90; Contribuição Funcional de setembro - R$ 750.172,97; Contribuição Patronal de setembro - R$ 1.098.475,85; Contribuição Funcional de outubro - R$ 750.172,97; Contribuição Patronal de outubro - R$ 1.098.475,85; Contribuição Funcional de novembro - R$ 750.172,97, e Contribuição Patronal de novembro - R$ 1.098.475,85. Aportes da Prefeitura: setembro - R$ 1.662.944,64; outubro - R$ 1.662.944,64, e novembro - R$ 1.662.944,64”, detalhou o Superintendente.

Outra questão levantada por Especiato foi se o Certificado de Regularidade Previdenciária já teria sido emitido à municipalidade após a aprovação da Lei e, se sim, havia pedido para saber a data de sua emissão.

A resposta de Carvalho foi que a Certidão de Regularidade Previdenciária foi emitida à municipalidade no dia 30 de outubro, conforme documento disponibilizado que pode ser acessado no link https://abre.ai/resp-req205-2025. “A emissão ocorreu após a conclusão dos trâmites relacionados ao parcelamento extraordinário previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025”, complementou o Superintendente.

Ainda, quanto aos atrasos nos repasses, Especiato quis saber quais providências foram tomadas pelo IMPSJ para que os pagamentos sejam efetuados.

De acordo com Carvalho no ofício, o Instituto, em estrito cumprimento à legislação vigente – especialmente o Artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 364/2021 — vem realizando notificações mensais ao ente devedor e à Câmara Municipal de Jales, comunicando as pendências e solicitando a regularização dos valores devidos.

Na ocasião da elaboração do Requerimento, Especiato havia indagado, até então na possibilidade da existência de atrasos nos pagamentos, se o Conselho Deliberativo teria tomado conhecimento. Também questionou se teria sido realizada uma reunião para se discutir o assunto. Se sim, havia solicitado o encaminhamento de cópia da ata com a deliberação do Conselho.

Carvalho respondeu que o Conselho Deliberativo tomou conhecimento da situação e que as movimentações financeiras mensais, incluindo eventuais saques de investimentos para cobertura da folha de pagamento, dependem de autorização do próprio Conselho, após orientação do Comitê de Investimentos. “Dessa forma, o Conselho Deliberativo é informado, em todas as reuniões ordinárias, sobre a inadimplência da Prefeitura, assim como o Conselho Fiscal, que também toma ciência das notificações de cobrança encaminhadas mensalmente”, explicou o Superintendente.

A ata da reunião solicitada por Especiato também se encontra disponível no link https://abre.ai/resp-req205-2025. Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no endereço https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53308. (Texto de autoria do Setor de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal de Jales)