OAB paulista recua e cancela inscrição de desembargador aposentado de MS

OAB paulista recua e cancela inscrição
de desembargador aposentado de MS

Comissão de Seleção e Inscrição da seccional paulista da OAB torna sem efeito decisão anterior que havia deferido o retorno de Pimentel à advocacia e concede prazo de 15 dias para que ele apresente documentos sobre a investigação

A Comissão Permanente de Seleção e Inscrição da OAB de São Paulo (OAB-SP) suspendeu, "ex officio e ad cautelam" (por iniciativa própria e por precaução), o processo de reinscrição do desembargador aposentado Sideni Soncini Pimentel nos quadros da advocacia.

A decisão, assinada digitalmente pelo presidente da comissão, Nelson Massaki Kobayashi Júnior, foi motivada pela repercussão na mídia de que o afastamento de Pimentel da magistratura ocorreu em decorrência da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal.

Coincidentemente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) rejeitou o argumento da defesa de que a aposentadoria de Pimentel impediria a investigação. Pelo contrário, o conselho determinou a continuidade da apuração sobre o caso, que se insere no contexto da Operação Ultima Ratio, onde foram apreendidos mais de R$ 3 milhões em espécie. Esta decisão do CNJ ocorreu apenas um dia antes do despacho da OAB/SP.

O despacho, datado de 12 de novembro de 2025, torna sem efeito uma decisão anterior, de 28 de outubro, que havia deferido o pedido de retorno de Pimentel à advocacia.

Ultima Ratio

Sideni Soncini Pimentel, que atuou como desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), solicitou sua reinscrição como advogado na seccional paulista da OAB. O pedido havia sido inicialmente aprovado, mas uma notícia veiculada pela imprensa a respeito da volta à advocacia chamou a atenção da comissão.

A reportagem mencionava que o afastamento de Pimentel de suas funções no Judiciário foi uma consequência da Operação Ultima Ratio, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças.

Diante da nova informação, a comissão decidiu reavaliar o caso, citando a necessidade de uma "melhor análise" do requisito de idoneidade moral, previsto no artigo 8º, inciso VI, da Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

No despacho, a OAB-SP foi clara ao justificar a suspensão:

"Repercute na mídia jornalística fato atinente ao objeto dos presentes autos, qual seja, a reinscrição nos quadros da OAB/SP de Sideni Soncini Pimentel, que esteve afastado de suas funções na magistratura por ordem expedida em decorrência do que se investigou na chamada Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal."

A comissão determinou a intimação de Sideni Pimentel para que, no prazo de 15 dias, apresente cópia integral e atualizada dos autos do processo que resultou em seu afastamento da magistratura e outros documentos de quaisquer outros procedimentos (administrativos, inquisitivos ou judiciais) aos quais ele responda ou tenha respondido.

Após a apresentação dos documentos, ou o término do prazo, o processo será novamente analisado pela comissão para uma decisão conclusiva sobre a reinscrição. 

A secretaria da OAB também foi instruída a atualizar imediatamente os sistemas de cadastro para a suspensão do deferimento.

Pimentel está afastado desde 2024, quando se tornou alvo de investigação por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças. Ele figura entre os investigados da operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal para apurar crimes como corrupção e comercialização de decisões judiciais que envolvem outros desembargadores da mesma corte. 

Durante a operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram apreendidos mais de R$ 3 milhões em espécie, além de armas encontradas em residências de magistrados investigados. Os filhos de Sideni Pimentel também são alvo das investigações.   

A investigação identificou que sua filha, a advogada Renata Gonçalves Pimentel, supostamente teria recebido quase R$ 1 milhão de reais para intermediar uma decisão envolvendo venda e alvará de uma fazenda.

Já seu outro filho, Rodrigo Gonçalves Pimentel, é apontado pela Polícia Federal como um dos principais intermediários no esquema. Mensagens interceptadas pela PF revelam que ele combinava com outros advogados e prometia que decisões judiciais seriam proferidas nos termos encomendados.

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