Direito de imagem e sigilo profissional: riscos jurídicos ao expor pacientes em vídeos e conteúdos online

 Advogada especialista em Direito Médico alerta para consequências legais da exposição de pacientes nas redes sociais e reforça a importância do consentimento formal e do sigilo profissional

A era digital transformou a forma como médicos e profissionais da saúde se comunicam com o público, mas também trouxe novos desafios éticos e jurídicos. A exposição de pacientes em vídeos e postagens nas redes sociais, mesmo quando aparentemente inofensiva, pode gerar sérias consequências legais. A advogada Dra. Gabrielle Brandão, especialista em Direito Médico e da Saúde, alerta que o direito de imagem e o sigilo profissional são pilares inegociáveis da prática médica.

Direito de imagem e sigilo: o que a lei diz

O direito de imagem é garantido pela Constituição Federal (art. 5º, X) e pelo Código Civil (art. 20), assegurando indenização em caso de uso indevido. Já o sigilo profissional é uma obrigação prevista no artigo 154 do Código Penal e reforçada pelo Código de Ética Médica, que considera a confidencialidade um dos fundamentos da relação médico-paciente.

“A divulgação de qualquer imagem ou vídeo de paciente sem autorização formal e específica configura violação de direito de imagem e pode gerar responsabilidade civil e até penal”, explica a especialista.

Segundo ela, a Resolução CFM nº 2.336/2023 trouxe flexibilizações quanto à publicidade médica digital, permitindo uso educativo de conteúdos, mas mantendo exigências rigorosas: é obrigatório preservar o anonimato do paciente e evitar manipulações de imagem.

Crescimento das denúncias e aumento da fiscalização

A preocupação com a exposição de pacientes não é recente, mas o cenário se agravou com o avanço das redes sociais. A consulta pública que antecedeu a Resolução do CFM recebeu mais de 2.600 sugestões, o que mostra o alto nível de interesse e preocupação do setor.

Sociedades médicas e Conselhos Regionais relatam crescimento expressivo nas denúncias éticas relacionadas à divulgação indevida de imagens de pacientes. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, reforça a responsabilidade dos profissionais e clínicas, ampliando as penalidades civis e administrativas em caso de vazamento ou exposição de dados sensíveis.

Riscos reais: da quebra de sigilo à propaganda enganosa

De acordo com Dra. Gabrielle, as infrações mais comuns envolvem:

• Violação do direito de imagem;
• Quebra de sigilo profissional;
• Propaganda enganosa e captação indevida de pacientes;
• Sanções éticas aplicadas pelos Conselhos de Medicina.

“Mesmo que o paciente autorize verbalmente, sem assinatura de um consentimento formal e específico, o risco jurídico continua elevado. É preciso documento escrito, datado e arquivado”, ressalta.

Casos práticos que servem de alerta

A advogada cita exemplos recorrentes que chegam aos tribunais e conselhos de ética:

Um médico grava o procedimento mostrando o rosto do paciente e promete resultados imediatos. O paciente se sente lesado e processa o profissional por danos morais e exposição indevida.

Outro profissional posta fotos de “antes e depois” sem autorização formal. O paciente é reconhecido por terceiros e ingressa com ação judicial por violação de imagem e descumprimento da LGPD.

Em outro caso, um médico repostou um vídeo publicado pelo próprio paciente — e, mesmo com boa-fé, o ato configurou quebra de sigilo e infração ética.

Como se proteger: boas práticas para o uso responsável das redes

Para evitar problemas, a especialista recomenda uma série de cuidados preventivos:

• Obter consentimento formal, específico e datado;
• Utilizar imagens anônimas ou genéricas;
• Priorizar conteúdos educativos, e não promocionais;
• Arquivar autorizações e manter registros das postagens;
• Evitar manipulações, filtros ou promessas de resultados;
• Revisar conteúdos com advogado especializado em Direito Médico;
• Treinar a equipe sobre sigilo e políticas de redes sociais.
• Equilíbrio entre visibilidade e responsabilidade

Para a Dra. Gabrielle Brandão, o desafio é encontrar o equilíbrio entre a visibilidade profissional e a responsabilidade ética. “A exposição de pacientes sem atenção aos requisitos legais é um dos maiores riscos atuais na área médica. Blindar a presença digital é também blindar a carreira e preservar a confiança do paciente”, conclui.