CIRA-SP deflagra a operação “Poço de Lobato” contra o maior devedor de tributos no setor de combustíveis do país

  

 

Em regime de força-tarefa com a Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e Polícias Civil e Militar, a ação conjunta visa combater a prática de fraude fiscal estruturada e recuperar ativos

 

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), formado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), em atuação integrada com a Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e policiais Civil e Militar, deflagra, nesta quinta-feira (27/11), operação visando ao cumprimento de mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão, contando, também, com o apoio dos GAECOS dos referidos estados.
 

Denominada Operação “Poço de Lobato”, a atuação integrada das instituições, com a participação efetiva de mais de 621 agentes públicos, mira um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis que, além de ostentar a condição de maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, também figura no rol dos maiores devedores de impostos da União.
 

O objetivo é desarticular um engenhoso esquema de fraude fiscal estruturada que causou enormes prejuízos ao erário de Estados e da União estimados em mais de R$ 26 bilhões de débitos já inscritos em dívida ativa. Segundo as investigações, os mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrarem organização criminosa, e de praticarem diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, dentre outras infrações.
 

Diversas empresas ligadas ao grupo empresarial investigado se colocam como interpostas pessoas visando a afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido ao Estado de São Paulo, o que foi detectado pela Sefaz-SP. As ações criminosas se dão através da reincidência no descumprimento fiscal, da utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e da simulação de operações interestaduais com combustíveis. E mesmo com a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício pela Sefaz-SP, o grupo empresarial ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal com o intuito de não recolher tributos e ofender a livre concorrência.
 

Por se tratar da maior devedora contumaz de tributos do Estado de São Paulo, a PGE/SP acionou o MPSP que, por sua vez, instaurou investigação criminal no âmbito do CIRA/SP.
 

As investigações demonstram que os estratagemas de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram praticados mediante a utilização de uma rede de colaboradores que, por meios de múltiplos expedientes fraudulentos, falsidades, camadas societárias e financeiras etc., garantem a gestão e a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível.

A organização pode ser assim representada graficamente:
 

O produto e proveito das infrações penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas, especialmente através de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento. O fluxo financeiro do grupo investigado é extremamente estruturado e sofisticado, e a ocultação e blindagem patrimoniais foram perpetradas através de instrumentos do mercado financeiro, com movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos.
 

Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP), por meio da PGE/SP, adotou providência judicial cível para bloquear imediatamente R$ 8.9 bilhões, contra todos os integrantes do grupo econômico. Em paralelo, a PGFN adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1.2 bilhão da mesma organização.
 

Poço de Lobato foi o primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, localizado no bairro de Lobato, em Salvador, Bahia. Descoberto em 21 de janeiro de 1939, marcou o início da exploração de petróleo no país, apesar de não ter sido comercialmente viável à época.