Capacitação em Escuta Especializada para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes

 

Momentos da realização do evento com participação
da vice-prefeita Marynilda Cavenaghi e o vereador presidente da Câmara, Bruno de Paula

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com recursos do Fundo Municipal da Infância e Juventude (FIA), realizou entre os dias 3 e 5 deste mês de novembro,, a Capacitação em Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme estabelece a Lei Federal 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018.

O evento foi conduzido pela  psicóloga Jurídica Daniela Zeponi Garcia Reis, especialista em Psicologia Jurídica e membro da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica, reunindo profissionais das áreas da Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, Segurança Pública, além de representantes da sociedade civil e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que integram a rede de atendimento e proteção. 

A vice-prefeita Marynilda Cavenaghi, e secretária municipal de Educação, e o presidente Bruno de Paula, da Câmara Municipal participaram da capacitação.

A Lei nº 13.431/2017 é um marco na proteção da infância e adolescência no Brasil. Ela estabelece um sistema de garantia de direitos voltado ao atendimento humanizado e à escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de qualquer forma de violência. A legislação busca evitar a revitimização - quando a vítima é obrigada a reviver a dor do abuso por meio de entrevistas sucessivas – e reforça a necessidade de que apenas profissionais capacitados realizem esse tipo de atendimento.

Durante a capacitação, foram discutidos conceitos, metodologias e procedimentos que asseguram a realização da escuta especializada em ambiente acolhedor, sigiloso e seguro, priorizando o bem-estar e a proteção integral da criança e do adolescente.

O secretário municipal  Reginaldo Viota, de Desenvolvimento Social, lembrou ao se manifestar sobre o evento, que o conhecimento é a principal ferramenta para uma rede de proteção forte e sensível expondo que  “a escuta especializada é o momento em que a dor encontra acolhimento” acrescentando ainda, que “é essencial que a rede esteja capacitada, preparada e sensível para agir com técnica, empatia e respeito e, quando o profissional compreende a importância desse processo, ele não apenas aplica a lei – ele protege vidas.”

O presidente  Higor Arco, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), enfatizou que a capacitação era uma demanda antiga da rede de proteção, agora concretizada graças ao empenho coletivo e ao investimento do FIA e que “essa formação vinha sendo solicitada há anos pelos profissionais que lidam diariamente com situações de violação de direitos. Hoje, essa conquista se torna realidade. É um passo importante para que ales continue sendo referência em proteção e cuidado com suas crianças e adolescentes.”

Ao final do encontro de Capacitação, a palestrante Daniela Zeponi elogiou o envolvimento dos participantes e reforçou a necessidade do trabalho articulado entre os diversos setores ao dizer que “A escuta é um ato de acolhimento e responsabilidade. Quando a rede se capacita, ela fortalece não apenas o atendimento técnico, mas o compromisso ético com a infância. É inspirador ver um município comprometido em fazer a diferença de forma tão concreta.”

A capacitação foi marcada por momentos de aprendizado, reflexão e troca de experiências, reafirmando o compromisso de Jales com a formação continuada e a qualificação dos profissionais que compõem a rede de proteção. Mais do que cumprir a lei, a cidade reafirma sua missão de defender, cuidar e garantir que toda criança e adolescente tenham voz, segurança e dignidade.