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| Hidrelétrica pagará R$ 20 milhões por rompimento de barragem em Itajá após 17 anos do acidente (Foto: Divulgação/MPGO) |
A empresa Espora Energética S.A. firmou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO) para pagar R$ 20 milhões em compensação socioambiental devido ao rompimento parcial da barragem da usina hidrelétrica Espora, ocorrido em janeiro de 2008, no município de Itajá, região Sudoeste de Goiás. O acordo encerra uma disputa judicial iniciada em 2017, e prevê que o valor seja destinado a projetos e bens de interesse coletivo nas cidades mais afetadas: Itajá, Aporé e Itarumã.
A compensação será paga em 16 parcelas e aplicada por meio da plataforma Destina, do MPGO. Além da indenização financeira, a empresa se comprometeu a adotar medidas preventivas para evitar novos impactos ambientais na região.
Rompimento da barragem
A barragem, inaugurada em 2006 no rio Corrente, se rompeu parcialmente na madrugada de 30 de janeiro de 2008, em um trecho de cerca de 100 metros de extensão. De acordo com registros da época, o acidente foi provocado pela subida repentina do nível de água, que passou de 23 m³ para 50 m³ em poucos dias, devido às chuvas constantes na região.
A enxurrada aumentou significativamente o volume do rio Corrente, inundando lavouras, destruindo casas, pontes e trechos da rodovia GO-206, que liga Itarumã a Itajá. A estrada ficou interditada e o trânsito só foi normalizado após a ação da Polícia Rodoviária Federal, que contou com apoio aéreo de um helicóptero. Apesar do susto, não houve vítimas fatais nem feridos no acidente, segundo informações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros na época.
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Apesar de não haver vítimas, houve prejuízos ambientais e financeiros. Dezenas de fazendas ficaram alagadas, houve perda de plantações, construções rurais e desaparecimento de uma cachoeira natural, segundo o inquérito da Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema). O delegado Luziano de Carvalho, responsável pela investigação, apontou “falhas humanas e erros de engenharia” como causas do rompimento, destacando que a barragem foi construída de forma inadequada.
Investigações e responsabilização
O caso gerou grande repercussão e chegou a ser investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado Paulo Cézar Martins (PMDB). O relatório da CPI responsabilizou a Espora Energética pelo rompimento e criticou a falta de informações fornecidas pela empresa e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiou parte da obra.
O parlamentar também destacou que a ponte sobre o rio Corrente, destruída no desastre, nunca foi reconstruída, obrigando os moradores a depender de balsas para travessia, o que causou transtornos à população e aos produtores rurais da região.
Em 2009, a Polícia Civil concluiu o inquérito indiciando a empresa e o engenheiro responsável pela obra por crimes ambientais, entre eles o desaparecimento da cachoeira e a destruição de áreas de preservação. O delegado afirmou que o rompimento agravou um cenário já frágil de degradação ambiental na região, onde havia erosões e fazendas invadindo áreas protegidas.
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