Executivo responde ao Legislativo sobre continuidade de atendimentos de saúde mental e psiquiatria após saída parcial de Jales do Consirj

 Bruno de Paula

 Franciele Villa 

 

A Prefeitura, por meio da Secretária Municipal de Saúde, Nilva Gomes Rodrigues de Souza, respondeu ao Requerimento nº 175/2025, dos Vereadores Franciele Cristina Villa Matos (PL) e Bruno Henrique de Paula (PL), a respeito da continuidade do atendimento das áreas de saúde mental e psiquiatria, após a saída parcial de Jales do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – Consirj.

 

No documento, os Edis elaboraram diversas questões, entre elas, sobre como ficará a continuidade desse atendimento. Em ofício, Souza disse que o atendimento será integralmente mantido e municipalizado, e que a Prefeitura está implementando um plano de transição que visa à completa absorção dos serviços de saúde mental/psiquiatria, com o objetivo de se garantir que a mudança resulte em melhoria na oferta e na qualidade do acesso a esses serviços.

 

Quanto ao destino dos atendimentos já agendados para pacientes da cidade, que também foi objeto de questionamento dos Vereadores, a Secretária esclareceu que todos os atendimentos já agendados serão realizados ainda pela psiquiatria do Consirj, e que, paralelamente a isso, a Secretaria Municipal de Saúde está realizando a migração de dados para os agendamentos de 2026, garantindo que não haja interrupção ou perda de consultas.

 

Outra dúvida de Villa e de Paula no Requerimento foi se o município já possui estrutura física e equipe técnica devidamente habilitada para assumir os serviços de saúde mental e psiquiatria. A resposta foi que o município está em processo de adaptação da estrutura física e na contratação/redistribuição da equipe técnica especializada, sendo que a transição foi planejada para que a municipalização se concretize apenas quando a capacidade operacional e profissional estiver plenamente estabelecida, assegurando-se a qualidade e a segurança da assistência. A previsão, segundo Souza no ofício, é que a transição esteja concluída até dezembro.

 

Mais um questionamento no Requerimento foi sobre medidas que a Prefeitura está adotando para assegurar que não haverá prejuízo à população de Jales durante esse período de transição dos serviços. Souza respondeu que as principais medidas adotadas estão relacionadas à manutenção da oferta (garantia de que os serviços essenciais de saúde mental/psiquiatria não serão interrompidos), à comunicação transparente (divulgação constante de informações à população sobre o andamento da transição, locais e horários de atendimento) e ao contrato de psiquiatria (previsão para contratação ou credenciamento desses serviços).

 

Ainda, os Vereadores quiseram saber quais fatores, de fato, levaram Jales a retirar diversos serviços prestados de forma consorciada, especialmente nas áreas de saúde mental/psiquiatria, diagnóstico por imagem e odontologia especializada. A Secretária salientou que não procede a informação sobre a suposta retirada do serviço de saúde mental e psiquiatria por parte do município, e explicou que a retirada ocorreu por solicitação do próprio Consórcio, devido à sua necessidade de utilizar o prédio anteriormente destinado aos atendimentos de saúde mental municipal e regional, para a realização das oficinas terapêuticas do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.

“No que tange aos serviços de odontologia e diagnóstico por imagem, a decisão de retirada vem ao encontro da necessidade de se ampliar a oferta e qualidade dos serviços de saúde prestados na referida área aos munícipes de Jales”, esclareceu Souza.

 

Os impactos financeiros gerados pela decisão de saída parcial do Consórcio também foram questionados por Villa e de Paula. Souza reforçou que Jales não está se desligando do Consirj, mas adotando um modelo híbrido de gestão, com a implantação de alguns serviços próprios em paralelo à permanência no Consórcio. “Os impactos financeiros que podem ocorrer estão relacionados à realocação de recursos anteriormente destinados ao Consirj para o custeio dos serviços próprios. A expectativa é de que, a médio e longo prazos, essa medida possa gerar economia e maior controle na gestão dos serviços de saúde municipal”, apontou.

 

Os Vereadores também quiseram saber, no Requerimento, se o ingresso ou a saída do município de um consórcio não deveria ser precedido de autorização legislativa, conforme disciplina a Lei Federal nº 11.107/2005 e o Decreto nº 6.017/2007. A Secretária ressaltou que a administração municipal está em estrita observância à Lei Federal nº 11.107/2005 e que o procedimento da execução direta de determinados serviços está sendo conduzido conforme o previsto no Protocolo de Intenções e no Contrato de Consórcio Público do Consirj, sendo que “a Procuradoria Geral do Município analisou a matéria e garantirá que todos os atos sejam formalizados com a devida autorização, comunicação e/ou ratificação legislativa necessária, em tempo hábil”.

 

Por último, Villa e de Paula indagaram, em caso de alteração para que haja apenas participação parcial de serviços, se houve a ratificação do protocolo de interesse com reserva, aceita pelos demais entes subscritores, implicando no consorciamento parcial ou condicional. Souza respondeu afirmativamente e mencionou que a comunicação da administração municipal caracteriza uma alteração na participação de Jales em relação a serviços específicos. “A execução direta de determinados serviços pelo município foi formalmente comunicada ao Consirj e aos demais entes consorciados. O município está em fase de negociação e formalização da alteração do Protocolo de Intenções, para que haja a ratificação da reserva aceita pelos demais entes, de modo a formalizar o consorciamento parcial e o foco em serviços remanescentes”, finalizou 

a Secretária.

(Texto poduzido pela Assessoria de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal de Jales).