Folhageral: Vereador Especiato indaga o Executivo sobre empréstimos contraídos junto as instituições financeiras

 Em Brasília (DF),

neste setembro – em cinco sessões, dias 2, 3, 9, 10 e 11 – a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), composta de cinco ministros, realizou integralmente o julgamento da Ação Penal 2668.

A Primeira Turma

do STF é composta dos cinco ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente). Para formar maioria e decidir o resultado da votação, o placar final dos votos pode ser 3 x 2 ou 4 x 1.

Os oito réus

da Ação Penal 2668 foram: ex-presidente Jair Bolsonaro, general da reserva Braga Netto, ex-ministro Anderson Torres, almirante Almir Garnier, general da reserva Augusto Heleno, general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, deputado federal Alexandre Ramagem e tenente-coronel Mauro Cid.

A Ação Penal 2668

foi iniciada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão responsável por investigações e denúncias de interesse nacional, podendo atingir autoridades importantes, inclusive o presidente da República.

Nessa Ação Penal,

os oito integrantes do “Núcleo 1” – acusados de tentativa de golpe de estado – ficaram vulneráveis a cumprir penas de prisão e pagamentos de multas no valor total de R$ 30 milhões para indenizar prejuízos dos atos de 08 de janeiro de 2023.

O ministro relator,

Alexandre de Moraes, disse que as penas de multa foram estabelecidas para evitar futuras tentativas de danos aos patrimônios públicos, como aconteceu em janeiro no Supremo Tribunal Federal, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto.

Sete réus foram

acusados de organização criminosa, tentativa violenta ao Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O réu Alexandre Ramagem, que tomou posse como deputado federal em dezembro de 2022, ficou fora das acusações de dano qualificados e deterioração de patrimônio tombado.

Quatro ministros

(Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) votaram pela condenação dos oito réus. Um ministro (Luiz Fux) votou pela absolvição de seis réus (inclusive Bolsonaro) e pela condenação de dois réus (tenente-coronel Mauro Cid e general Braga Neto) por tentativa violenta ao Estado de Direito.

Jair Bolsonaro

foi condenado a cumprir 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado e pagar 124 dias-multa, cada dia-multa no valor de dois salários mínimos atualizados.

General Braga Netto

foi condenado a cumprir 26 anos de reclusão em regime inicial fechado e pagar 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário mínimo reajustável.

Anderson Torres

foi condenado a cumprir 24 anos de reclusão em regime inicial fechado e pagar 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário mínimo reajustável.

Alm. Almir Garnier

foi condenado a cumprir 24 anos de reclusão em regime inicial privado e pagar 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário mínimo reajustável.

Gal Augusto Heleno

foi condenado a cumprir 21 anos de reclusão em regime inicial fechado e pagar 84 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário mínimo reajustável.

Gal Paulo S. Nogueira

foi condenado a cumprir 19 anos de reclusão em regime inicial fechado e pagar 84 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário mínimo reajustável.

Alexandre Ramagem

foi condenado a cumprir 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagar 50 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário mínimo reajustável.

Ten-cel Mauro Cid

teve pena fixada por unanimidade, enquanto os outros sete réus tiveram penas determinadas por maioria de quatro votos. Ele foi condenado a cumprir 2 anos de detenção em regime aberto, beneficiado pelo acordo de delação premiada.

Em 1992,

o presidente da República Fernando Collor renunciou ao cargo, na véspera da sua condenação por “impeachment” no Senado Federal. Além de perder a presidência do país, ele perdeu os direitos políticos por oito anos.

Em 2016,

a presidente da República Dilma Rousseff foi afastada do cargo definitivamente pelo Senado Federal, após a votação que aprovou o processo de “impeachment” contra sua permanência na chefia do país.

Em 2018,

o ex-presidente Lula da Silva se entregou às autoridades e ficou preso por 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR), após ser julgado e condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Neste ano (2025),

o STF julgou e condenou um ex-presidente da República, três generais do Exército, um almirante da Marinha, um tenente-coronel do Exército e um deputado federal. As sessões do julgamento foram vistas pela televisão no mundo todo.

Não é bom

tentar adivinhar o que vai acontecer daqui para frente. Mesmo que não aconteçam anistia, graça e indulto, há recursos que podem alterar o rumo dos fatos. Bolsonaro e outros não devem ser presos por questões pessoais relevantes.

No entanto,

é bom que os políticos e ativistas políticos prestem mais atenção em suas ações, evitando correr riscos de cometer exageros, pois ações realizadas impensadamente podem gerar situações graves para quem as pratica.

O vereador

Luis Especiato (PT), sempre de olhos e ouvidos abertos nos interesses do contribuinte em relação ao Executivo, indagou ao mesmo, se existe empréstimo fechados ou abertos, em nome do Município de Jales.

O nobre

vereador petista desejou saber quais empréstimos foram contratados desde o início do ano de 2021 até a data do requerimento. 

O secretário

municipal Marcelo Silva Souza, da Fazenda, retribuiu enviando informações sobre os empréstimos contraídos junto às instituições financeiras com agências na cidade “Centro de Região” do extremo noroeste paulista.

O nobre

secretário municipal destacou os seguintes empréstimos: Contrato 622233-86 no valor de R$ 15 milhões a serem pagos em 96 parcelas (8 anos) - tá parecendo empréstimo consignado - com duas já pagas, com um saldo devedor, até o dia 31 de agosto passado de R$ 14.687.500,00. 

Taxa 

de juros de 145,27% da variação acumulada das taxas médias diárias do Certificado de Depósitos Interfinanceiros – CDI, ao ano. 

Contrato 

644125-33 no valor de R$ 25 milhões a serem pagos em 108 parcelas (9 anos). Segundo o secretário Marcelo Silva, nenhuma parcela havia sido paga, e o valor do empréstimo ainda não havia sido repassado ao município pela instituição financeira.

Taxa

de juros, pela variação acumulada das taxas médias diárias do CDI ao ano.

Claro,

 é necessário que se saiba sobre os empréstimos feitos antes de 2021. Isso o vereador Especiato também desejou saber para repassar aos fiadores, que é o contribuinte.

De acordo 

com o secretário Marcelo Silva, um contrato (4378), firmado com o Desenvolve SP em 2016 no valor de R$ 4 milhões já foi quitado, para investimento em recape asfáltico.

Contrato 

6264, firmado em 2018, também com o Desenvolve SP, no valor de R$ 3,8 milhões, destinados a obras de recapeamento ou pavimentação asfáltica com saldo devedor zero. 

Contrato

 517860-64 de 2019, com a Caixa Econômica Federal (FINISA), no valor de R$ 11 milhões, vigente.  A destinação do dinheiro para despesas de capital, sendo o valor de cada parcela de amortização de R$ 110.046,80 e o saldo devedor, até 31 de agosto, de R$ 5.942.527,61.

Segundo 

a plataforma Gasto Brasil, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), até esta sexta-feira (12) as 17 horas., os cofres municipais já despenderam de sua arrecadação a importância de R$ 187.578.870,00.

Enquanto

isso, no Tesouro Municipal havia o valor de R$ 246.080.204,06 empenhado. Valor liquidado de R$ 194.080.606,88 e, valor pago até hoje (12/09) R$ 155.680.532,88.

A previsão 

orçamentária para este ano de R$ 270 milhões, pode sofrer uma pequena variação para menos.