ANEC pede posicionamento do Governo sobre abertura de curso de Medicina em universidades confessionais e comunitárias

 

Exigências do MEC criam barreiras para novos cursos de Medicina em universidades comunitárias. Associação pede critérios mais justos

O crescimento da oferta de cursos de Medicina no Brasil tem sido marcado por desafios que vão além da formação de excelência. Nos últimos cinco anos, a Região Sudeste registrou a abertura de 22 novos cursos, sendo 14 em São Paulo, 5 em Minas Gerais e 3 no Rio de Janeiro. Embora esse avanço, o processo de autorização conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) vem impondo obstáculos que, na prática, favorecem grandes conglomerados privados em detrimento de universidades confessionais e comunitárias.

O ponto mais sensível está no Edital nº 5/2024, que restringe a abertura de cursos de Medicina somente a instituições que possuam hospital próprio registrado sob o mesmo CNPJ da universidade. Esse modelo inviabiliza iniciativas que adotam parcerias com hospitais públicos ou de referência, realidade comum entre universidades comunitárias, cuja atuação se pauta pela responsabilidade social, não pela lógica de mercado. O Brasil já enfrenta desigualdades na distribuição dos cursos de Medicina. Enquanto São Paulo concentra 76 cursos de graduação em medicina e Minas Gerais 51, o Rio de Janeiro conta com 24. A ausência de políticas inclusivas pode ampliar a concentração da oferta em regiões específicas e dificultar o acesso da população a profissionais de saúde em todo o território nacional.

ANEC pede isonomia para instituições comunitárias

Para a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), que representa 117 instituições de ensino superior em todo o país, o critério que exige hospital próprio como condição para criar um curso de medicina não reflete a pluralidade de modelos de ensino médico existentes no mundo e pode comprometer o futuro da educação médica no Brasil. “A exigência de hospital próprio desconsidera a qualidade das parcerias estabelecidas por universidades comunitárias, que garantem aos estudantes acesso a práticas de excelência. Defendemos que o MEC adote critérios mais justos e isonômicos, considerando não apenas a estrutura física, mas também a contribuição social e acadêmica que essas instituições oferecem ao país e à saúde pública”, afirma Guinartt Diniz, secretário-executivo da ANEC.

Um exemplo da barreira criada pela exigência atual é o caso da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), reconhecida entre as seis melhores da América Latina, segundo o ranking Times Higher Education Latin American University Rankings 2024 e prestes a completar 85 anos de história. A PUC-RIO tem parcerias consolidadas com hospitais de referência, incluindo hospitais públicos da cidade do Rio de Janeiro, mas vê seu projeto de criação de um curso de Medicina travado pela regra que obriga a possuir e manter hospital próprio.

A demora na autorização vem gerando mobilização e, na última quarta-feira (20/8), o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, colocou à disposição da instituição de ensino 757 leitos abertos de vários equipamentos de saúde da capital para a formação dos estudantes do futuro programa, incluindo o Hospital Miguel Couto como unidade de referência. Há menos de um mês, o prefeito Eduardo Paes foi às redes sociais para cobrar do ministério autorização para o curso.  Segundo ele, é incoerente que uma universidade com a tradição e o reconhecimento que a PUC-Rio possui, seja impedida de avançar enquanto outras instituições privadas e com baixa relevância acadêmica, já receberam sinal favorável para novos cursos de Medicina. Para o reitor da universidade, padre Anderson Antonio Pedroso, se houver aval do MEC, a PUC-Rio teria condições de implantar o primeiro curso já em 2026.

“A PUC-Rio reúne excelência acadêmica, reconhecimento internacional e compromisso social inquestionável. Ainda assim, encontra dificuldades para avançar por conta de um critério que não necessariamente garante melhor qualidade de ensino. Situações dessa natureza reforçam a defesa da ANEC por critérios equitativos”, conclui o secretário-executivo.

Sobre a ANEC

A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) é uma instituição sem fins lucrativos, de caráter educacional e cultural, representante da Educação Católica no Brasil, e unida em comunhão de fé com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB).

A instituição atua em favor de uma educação de excelência para promover uma educação cristã, entendida como aquela que visa à formação integral da pessoa humana, sujeito e agente de construção de uma sociedade justa, fraterna, solidária e pacífica, segundo o Evangelho e o ensinamento social da Igreja.

A ANEC atua em 900 municípios do Brasil, realiza 172 obras sociais e tem como associadas 901 escolas, que incluem Creche, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, e 117 instituições de Ensino Superior, que atendem a mais de 1,5 milhão de alunos, além de 357 mantenedoras.