Processos trabalhistas em São Paulo: índice de conciliação é de apenas 20,76%, abaixo da média nacional
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Lucas Pena e Gustavo |
Segundo Lucas Pena, CEO da Pact Insights, baixa adesão a acordos desperdiça potencial de economia para empresas e agilidade para a Justiça
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do total de 797.632 entradas de processos trabalhistas no primeiro semestre de 2025 no estado de São Paulo (TRT2 e TRT15), apenas 53.418 audiências conciliatórias foram realizadas. Esse número representa um índice conciliatório de 20,76% nos últimos 12 meses, abaixo da média nacional, que ficou em 21,07%. Para Lucas Pena, CEO da Pact Insights, legaltech especializada em passivos trabalhistas, o número evidencia o desafio em consolidar uma cultura de acordos, mesmo diante do potencial de economia para empresas e da celeridade para o Judiciário.
“Falta estratégia e visão financeira no trato com ações trabalhistas. Há uma clara predisposição das partes em buscar acordos. O que ainda falta são parâmetros objetivos que façam as expectativas convergirem de forma viável para ambos os lados. Também é preciso reconhecer o esforço da Justiça do Trabalho e dos CEJUSCs em montar essas mesas de negociação e catalisar soluções definitivas para empregadores e ex-empregados. A cultura de conciliação precisa deixar de ser exceção para se tornar regra, e isso começa por dados, tecnologia e vontade de mudar”, afirma o executivo.
Na comparação entre os estados da região Sudeste, Minas Gerais (TRT3) registrou o melhor desempenho no índice conciliatório dos últimos 12 meses, com 20,82%. Em seguida ficou o Rio de Janeiro (TRT1), com 18,91% e o Espírito Santo (TRT17) para fechar o ranking, com 15,95%.
Entre os dias 26 a 30 de maio de 2025 aconteceu a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, uma mobilização nacional da Justiça do Trabalho para estimular acordos e reduzir a judicialização de conflitos. Considerando apenas os dados do estado de São Paulo (TRT2 e TRT15), foram realizadas 25.816 audiências, com a atuação de 2.911 magistrados, atendendo 124.688 pessoas. Ao todo, 8.834 processos foram conciliados, resultando em R$ 417.270.141,73 em valores negociados.
Para Lucas Pena, os dados refletem uma tendência nacional de baixa efetividade na conciliação de passivos trabalhistas. “Temos uma justiça mais digital, mais segura e um cenário empresarial cada vez mais sensível a boas práticas de ESG. Isso exige uma mudança de mentalidade. O que estamos propondo é simples: que as empresas troquem litígio por governança, custo por oportunidade, incerteza por economia”, conclui o CEO da Pact.
Dados nacionais
Considerando todo o território nacional, das 2.457.450 entradas de processos trabalhistas no primeiro semestre de 2025, apenas 329.856 foram para audiências conciliatórias, mas o índice de conciliação ficou em 21,07%.
Confira os dados completos no dashboard oficial do CNJ.
Sobre o Grupo Pact Insights – A organização tem origem em 2018 com a criação da startup Pact, uma legaltch de passivo judicial corporativo. Com uma abordagem que une diagnóstico financeiro, compliance e negociação especializada, a empresa chegou a negociar mais de 2 mil acordos nos últimos três anos com mais de 700 advogados adversos, totalizando um risco transacionado superior a R$ 1 bilhão. Entre seus clientes estão Magazine Luiza, Votorantim, CVC, Raízen, iFood e MachadoMeyer. Junto à Legal Insights, a startup fundou em 2023 o Grupo Pact Insights, com serviços complementares para o setor jurídico das empresas. O Grupo faturou R$ 13,5 milhões em 2024 e projeta um faturamento de R$ 20 milhões para 2025. Saiba mais em: www.pactbr.com.
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