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O Brasil é um país empreendedor. Segundo o Monitor Global de Empreendedorismo (GEM), em 2024, o país alcançou o maior patamar na taxa de empreendedorismo dos últimos quatro anos, atingido 33,4%. São 47 milhões de brasileiros envolvidos com algum negócio próprio.
Em um cenário como esse, cabe ao poder público alimentar e proporcionar que cada empreendedor avance com seu sonho ao mesmo tempo em que assegure a defesa e os direitos dos consumidores.
Neste sentido, é fundamental o Projeto de Lei 145/2025, que viabiliza uma fiscalização orientadora ao invés de uma punitiva aos empreendedores paulistas.
O projeto estabelece o critério de dupla visita da fiscalização às atividades econômicas de baixo risco, ou seja, atividades de risco leve, irrelevante ou inexistente ao consumidor.
Dessa forma, ele preenche lacunas na legislação paulista ao adequá-la à legislação federal. Também garante a proteção do consumidor sem causar prejuízo ao empreendedor. É positiva, principalmente, para quem tem pequenos negócios, dando a chance dos empreendedores se adaptarem às orientações dadas pela fiscalização antes de serem multados.
Em uma primeira visita, o fiscal apenas irá orientar o dono do estabelecimento para que ele faça os reparos necessários a fim de se adequar às normas vigentes, sem nenhuma punição. Em uma segunda visita, a fiscalização confere se as orientações foram atendidas.
Como presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal e um legislador que tem como uma das bandeiras o incentivo aos empreendedores, Itamar Borges acredita que projetos como esse, mais do que crescimento da economia, proporciona segurança financeira para as famílias. “O empreendedorismo é uma importante fonte de renda e sustento de muitas famílias, uma cadeia que se multiplica em empregos e avanços econômicos para toda a sociedade”, conclui o deputado.
Agora, o projeto aprovado aguarda a sanção do governador para se tornar lei.
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