Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância aprova Plano Municipal

 

Integrantes do Comitê que aprovaram o Plano Municipal da Primeira Infância

Nesta terça-feira, 27 de maio, na sede da Secretaria Municipal  de Desenvolvimento Social, o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância aprovou o Plano Municipal da Primeira Infância. Desde sua constituição, em junho de 2024, o Comitê, presidido por Reginaldo Viota, vem se dedicando intensamente ao estudo e à elaboração deste importante documento, que orientará as ações e políticas públicas voltadas às crianças no município de Jales.

A primeira infância é o período que abrange os primeiros 6  anos completos ou 72  meses de vida da criança. São nos primeiros anos de vida que ocorrem o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado, além da iniciação social e afetiva. Estudos mostram que quanto melhores forem as experiências da criança durante a primeira infância e quanto mais estímulos qualificados ela receber, maiores são as chances de ela desenvolver todo o seu potencial. Pesquisas têm demonstrado que essa fase é extremamente sensível para o desenvolvimento do ser humano, pois é quando ele forma toda a sua estrutura emocional e afetiva e desenvolve áreas fundamentais do cérebro relacionadas à personalidade, ao caráter e à capacidade de aprendizado.

O próximo passo será a apresentação do Plano ao poder público e à sociedade civil, promovendo a participação democrática e o diálogo coletivo. Após essa apresentação, o Comitê abrirá um espaço para que a população possa apresentar ideias e sugestões, fortalecendo ainda mais o caráter participativo do processo. Todas as contribuições serão avaliadas pelo Comitê e, a partir dessa análise, o Plano será encaminhado, de forma definitiva, para a Câmara Municipal, onde poderá ser transformado em lei.

A iniciativa está alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que reforça a importância de que conselhos e políticas públicas considerem as necessidades das crianças e as reconheçam como sujeitos de direitos desde os primeiros anos de vida.

De acordo com os integrantes do Comitê, fortalecer a participação infantil é fundamental para estimular a autonomia das crianças, garantindo que elas possam contribuir para a construção de um presente e um futuro mais justo, humano e acolhedor para todos.