Delegação Brasileira em Amsterdam foto/Divulgação
O Global Age Assurance Summit 2025, um dos eventos mais aguardados no campo da legislação digital, começa hoje e vai até o dia 10 de abril, em Amsterdã. O evento reunirá delegações dos países que compõem o G20, bem como de outros países com proeminência digital, além de líderes de tecnologia, da indústria, ONGs, acadêmicos, organizações sociais e cidadãos interessados na proteção de menores de idade na internet e no fortalecimento das medidas de segurança digital.
E o Movimento Desconecta, organização focada em promover a conscientização sobre os impactos do uso excessivo e precoce das tecnologias digitais, e que encabeça a assinatura de acordos coletivos entre famílias de uma mesma escola estará presente no evento. A representante de políticas públicas, Catarina Fugulin que, por sua vez, se juntará à delegação brasileira formada pela juíza Vanessa Cavalieri, e por representantes do Instituto Alana, da SaferNet, da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
Este será um momento único para apresentar e discutir as preocupações da sociedade civil sobre o impacto das redes sociais, especialmente entre os jovens. A participação ativa do Movimento Desconecta no Global Age Assurance Summit 2025 tem o objetivo de fomentar um diálogo construtivo entre os entes governamentais, empresariais e cidadãos para buscar soluções colaborativas no combate aos riscos digitais.
A ausência de controles rigorosos sobre o acesso de menores a conteúdos potencialmente prejudiciais tem levantado preocupações globais, e o Global Age Assurance Summit 2025 será um espaço para discutir como as tecnologias podem promover um ambiente digital mais seguro e responsável, explorar soluções, impulsionar a colaboração global.
Contexto Geral
O Brasil é um dos maiores consumidores de redes sociais do mundo (top 3). É um mercado que movimenta milhões em nosso país, inclusive com publicidade em mídias sociais e games. Um ambiente digital mais seguro é prioridade para a Secretaria de Direitos Digitais do Brasil.
Os tipos de risco online são hoje definidos como os 4 Cs (nomenclatura dada por Sonia Livingstone): conteúdo, contato, conduta e contrato. O acesso de crianças e adolescentes a serviços digitais e sites têm ocorrido cada vez de forma mais precoce, e com escassos controles dos pais/responsáveis. As crianças ficam expostas a chats anônimos, imagens criadas por IA, sujeitas à comunicação direta por um adulto desconhecido, e anonimato.
Segundo a WeProtect, em seu relatório global de 2023, o tempo médio para um adolescente ou criança ser vítima de aliciamento online num jogo digital é de 45 segundos. Há exemplos de 19 segundos. A idade de perpetradores de violência sexual cai ano após ano.
Segundo relatório da UNICEF (2019), 1/3 dos usuários de internet é de crianças ou adolescentes. Os termos de uso das redes sociais indicam a idade mínima de 13 anos, porém, essa indicação não considera a imaturidade do cérebro adolescente, tampouco o material nocivo que circula nas plataformas. Deveria haver uma classificação indicativa do aplicativo, igual de filmes e peças de teatro.
Na Inglaterra, já há em vigor uma legislação sobre verificação etária em sites pornográficos. Na Austrália, já é proibido criar perfis em redes sociais com menos de 16 anos. Ressalta-se que a verificação ou a estimativa etária não se confundem com a verificação de identidade.
A importância da participação da sociedade civil
É fundamental que a sociedade civil participe ativamente de discussões como esta. A verificação de idade nas redes sociais não deve ser vista apenas como uma obrigação tecnológica, mas como um direito dos pais e responsáveis em proteger as crianças e adolescentes – sem excluir, claro, a responsabilidade dos pais/responsáveis, e das escolas, ao que lhes cabe.
A mobilização de cidadãos e organizações sociais é crucial para que se estabeleçam políticas públicas eficientes, em nível global, para que sua adoção seja mais assertiva pelas plataformas.
Ao participar de eventos como o Global Age Assurance Summit, a sociedade civil tem a oportunidade de pressionar por mudanças significativas, alertando para a necessidade de tecnologias que garantam uma internet mais segura, sem comprometer o direito à privacidade dos usuários. A presença do Movimento Desconecta no evento reflete a importância de uma atuação coordenada entre o setor privado, governos e a sociedade, para que as redes sociais se tornem ambientes mais saudáveis e seguros para todos.
Para mais informações, entre em contato com a equipe de imprensa do Movimento Desconecta.
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Este comunicado tem o objetivo de alertar e convidar todos os interessados a refletirem sobre os desafios e as oportunidades do Global Age Assurance Summit 2025 e a contribuir para uma internet mais segura e inclusiva.
*A representante do Movimento Desconecta, em que pese fazer parte da delegação oficial brasileira, teve sua viagem custeada com recursos próprios e não com recursos públicos.
*Em que pese ser um evento com cunho político (pois envolve delegações dos governos de muitos países), o Movimento Desconecta tem atuação apartidária, e luta por uma causa que é comum a todos: o bem-estar de nossas crianças e adolescentes, e a consequente construção de um futuro melhor.
por ativacom.com.br
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