Exame de proficiência para médicos reacende debate sobre qualidade da formação e segurança do paciente

"Ele não substitui a responsabilidade das faculdades na formação de qualidade"

Está em tramitação o Projeto de Lei 2294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência Médica como requisito obrigatório para a concessão do registro profissional de médicos no Brasil. O texto será analisado amanhã 9/4 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 

Popularmente apelidado de “OAB da Medicina”, em referência à prova exigida de bacharéis em Direito para o exercício da advocacia, o exame tem gerado intensos debates entre profissionais, estudantes e instituições de ensino. A proposta prevê que apenas os aprovados possam obter o registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o que representa uma mudança no processo atual de ingresso na carreira médica. O objetivo do projeto é assegurar que todos os médicos recém-formados tenham atingido um padrão mínimo de competência para o exercício da profissão, independentemente da instituição em que se graduaram — seja no Brasil ou no exterior. 

 

A iniciativa vem ganhando força diante do crescimento acelerado no número de cursos de medicina no país e da preocupação com a qualidade da formação oferecida. Para a médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, a proposta representa um passo importante na elevação do padrão da prática médica no país. “A medicina exige não apenas conhecimento teórico, mas também habilidades clínicas, raciocínio diagnóstico, conduta ética e capacidade de decisão em situações críticas. Um exame bem estruturado pode funcionar como uma ferramenta de aferição mínima de competência para o exercício seguro da profissão”, comenta.

 

Ela destaca que os aspectos mais relevantes a serem avaliados devem incluir o conhecimento técnico-científico aplicado à prática clínica, o raciocínio clínico baseado em evidências, condutas éticas, habilidades de comunicação com pacientes e equipes, além de, se possível, uma etapa prática de avaliação, como o OSCE (Exame Clínico Objetivo Estruturado), já adotado por diversas instituições internacionais.

 

Apesar do apoio de parte da comunidade médica, o projeto também traz preocupações. Entre elas, a possibilidade de que o exame acentue desigualdades entre egressos de diferentes instituições e, sobretudo, entre formados no Brasil e no exterior. “Essa é uma preocupação legítima. Para garantir justiça e equidade, o exame deve ser baseado em uma matriz de competências universais, alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais, com conteúdo neutro em relação a particularidades regionais ou institucionais. Também é essencial que a banca avaliadora seja composta por profissionais diversos e idôneos, e que haja transparência em todas as etapas do processo”, defende Daitx.

 

A médica perita ressalta, no entanto, que o exame não deve ser visto como um fim em si mesmo, mas como uma ferramenta de regulação e aperfeiçoamento contínuo do ensino médico. “Ele não substitui a responsabilidade das faculdades na formação de qualidade. Deve funcionar também como um instrumento de diagnóstico educacional, com devolutivas para as instituições e para os próprios egressos, contribuindo para a melhoria do sistema como um todo”, complementa.

 

Por fim, a especialista defende que a implementação da medida seja feita de forma progressiva e dialogada com representantes das entidades médicas, acadêmicas e estudantis, para evitar rupturas e garantir a legitimidade do processo. “O mais importante é manter o foco na qualidade e segurança do cuidado prestado ao paciente brasileiro, que é o verdadeiro centro dessa discussã", finaliza. 

 

Fonte: Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui  residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular e promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica. Autora do livro “Alma da Perícia”.