12 de junho: ações do MPT pelos municípios no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
Eventos serão realizados em Araçatuba, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Sorocaba; conheça os dados da sua região
Campinas (SP) - Uma série de ações regionais devem acontecer em diferentes municípios do interior de São Paulo na semana do dia 12 de junho, data em que se celebra o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. O Ministério Público do Trabalho se reunirá com parceiros institucionais para lembrar a sociedade da importância do enfrentamento da prática.
Sorocaba - No dia 10 de junho, às 8 horas, o MPT participa de um seminário no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba que debaterá sobre os avanços e retrocessos no combate ao trabalho infantil naquela região.
O evento contará com a participação da procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, e do procurador em Sorocaba Gustavo Rizzo Ricardo, que participará de um painel temático sobre o estágio no ensino médio, trazendo problemáticas sobre a sua eficácia e a sua legalidade. Além do MPT, também participarão do seminário representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura de Sorocaba, Conselho Tutelar, Receita Federal, dentre outras.
São José do Rio Preto – O MPT, em conjunto com outros órgãos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, tais como o TRT-15, por meio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA), o CMDCA e a Prefeitura de São José do Rio Preto, se juntaram para formar o Fórum de Combate à Exploração do Trabalho Infantil de São José do Rio Preto e Região, cuja reunião inaugural acontecerá na tarde do dia 12 de junho, no auditório do SENAC, que fica na Rua Jorge Tibiriçá, 3518, Vila Santa Cruz, oportunidade na qual será feita a sua ata de instalação.
“O Fórum será criado com a finalidade de mobilizar e fortalecer a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, fomentar políticas públicas de erradicação e buscar soluções para problemas apresentados por seus integrantes e pelos municípios da região mediante a articulação com o sistema de direitos e garantias. Será um espaço permanente para debater experiências bem-sucedidas e aplicar soluções em conjunto, sempre com o objetivo de mudar a realidade em benefício da educação, proteção e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes”, explicou a procuradora Marina Silva Tramonte.
Na parte da manhã de 12 de junho, a partir das 8 horas, também no auditório do SENAC, será realizado um evento gratuito com palestras sobre os aspectos legais e os impactos sociais da aprendizagem profissional, e sobre o papel do CEREST na garantia dos direitos dos jovens aprendizes. A entrada é franca.
Araçatuba – Em Araçatuba, uma reunião coletiva será realizada pelo Ministério Público do Trabalho com 70 empresas da cidade que estão descumprindo total ou parcialmente a cota de contratação de jovens aprendizes. O MPT notificou todas elas a comparecerem no auditório da Faculdade da Fundação Educacional de Araçatuba (FEA), na Rua Maurício de Nassau, 1191.
“A Secretaria Municipal de Assistência Social de Araçatuba disponibilizará aos empregadores, no local da audiência, a intermediação com aproximadamente 60 jovens em situação de vulnerabilidade social da cidade que estarão presentes, com a finalidade de possibilitar uma aproximação que resulte na contratação desses jovens e, consequentemente, no cumprimento da lei por parte dessas empresas”, observou a procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes.
Presidente Prudente – Em Presidente Prudente será realizada a “V Caminhada: Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal” no sábado, dia 08 de junho, às 9h00. A iniciativa é do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR, do qual o MPT faz parte.
“O evento tem como finalidade sensibilizar a comunidade do oeste paulista de que o trabalho infantil configura uma grave violação de direitos humanos, especialmente em situações nas quais a criança ou adolescente está exposto a situações perigosas e insalubres”, explicou a procuradora Renata Botasso.
A caminhada sairá da Praça da Bandeira e terminará na Praça 9 de Julho, onde serão oferecidos, dentre outros, os seguintes serviços à população: exames e testes rápidos; aferição de pressão arterial, quick massage, hidratação facial, orientação sobre uso de protetor solar, orientação bucal e orientação de atividade física. Haverá, também, orientações sobre o trabalho infantil, bem como manifestações de atores sociais da rede de proteção municipal e de autoridades.
Completando a programação, acontecerá na segunda-feira, 10 de junho, às 8:30, no auditório do SENAC de Presidente Prudente, o evento “Aprendizagem como caminho para a erradicação do trabalho infantil”, que consiste em uma palestra com o psicólogo Mário de Souza Costa sobre a importância da brincadeira e do aprendizado, em detrimento do trabalho como obstáculo para o desenvolvimento infantil, seguida de uma mesa redonda com a participação da procuradora Renata Botasso, do MPT, e de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Justiça do Trabalho e Faculdade de Presidente Prudente. O SENAC fica na Avenida Manoel Goulart, 2881, Vila Santa Helena.
Campanha - “O trabalho infantil que ninguém vê” é o tema da campanha nacional de 12 de junho, correalizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), para enfatizar a necessidade de se reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação de direitos humanos e uma forma de violência a crianças e a adolescentes.
A campanha nas redes sociais institucionais ilustra diversas atividades realizadas por crianças e adolescentes, enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), como o trabalho nas ruas, em confecções, a venda de bebidas alcóolicas, os serviços domésticos e o trabalho rural, que serve, alimenta, veste e beneficia aqueles que fazem uso desses serviços, sem enxergar a violação de direitos que está na base dos serviços prestados.
Dados nacionais – De acordo com os dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) quanto às notificações relacionadas ao trabalho de crianças e adolescentes, disponíveis no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (Smartlab), foram registrados 60.095 casos relacionados ao trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no período de 2007 a 2022, dos quais 34.805 acidentes de trabalho graves.
O Brasil registrou ainda um aumento de 7% nos casos de trabalho infantil entre 2019 e 2022. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua), divulgada em dezembro de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento também revelou que, em 2022, 756 mil crianças e adolescentes foram submetidos às piores formas de trabalho infantil, que são atividades que podem prejudicar a escolarização ou o desenvolvimento biopsicossocial.
Dados regionais – Segundo o sistema Gaia, do Ministério Público do Trabalho, o número de denúncias remetidas ao órgão no interior de São Paulo, também conhecidas como “notícias de fato” (NF), sobre trabalho proibido para crianças e adolescentes, foi de 226. Em 2023, esse número subiu para 348. De janeiro a maio de 2024, o MPT na 15ª Região recebeu 173 NFs. A 15ª Região abrange 599 municípios do interior paulista e litoral norte.
Com relação às NFs contra empresas que descumpriram a cota legal de contratação de aprendizes, o MPT-15 recebeu um total de 128 denúncias em 2022; 186 em 2023; e 93 de janeiro a julho de 2024.
A seguir, o número de NFs autuadas por região do estado:
TRABALHO INFANTIL/TRABALHO PROIBIDO
Araçatuba
2022 – 8 NFs autuadas – ano todo (sendo 4 de janeiro a maio)
2023 – 7 NFs autuadas – ano todo (sendo 4 de janeiro a maio)
2024 – 1 NFs autuadas (janeiro a maio)
Araraquara
2022 – 3 NFs autuadas – ano todo (sendo 1 de janeiro a maio)
2023 – 16 NFs autuadas – ano todo (sendo 10 de janeiro a maio)
2024 – 9 NFs autuadas (janeiro a maio)
Bauru
2022 – 25 NFs autuadas – ano todo (sendo 14 de janeiro a maio)
2023 – 14 NFs autuadas – ano todo (sendo 7 de janeiro a maio)
2024 – 16 NFs autuadas (janeiro a maio)
Campinas
2022 – 52 NFs autuadas – ano todo (sendo 21 de janeiro a maio)
2023 – 98 NFs autuadas – ano todo (sendo 42 de janeiro a maio)
2024 – 42 NFs autuadas (janeiro a maio)
Presidente Prudente
2022 – 36 NFs autuadas – ano todo (sendo 14 de janeiro a maio)
2023 – 34 NFs autuadas – ano todo (sendo 13 de janeiro a maio)
2024 – 13 NFs autuadas (janeiro a maio)
Ribeirão Preto
2022 – 42 NFs autuadas – ano todo (sendo 10 de janeiro a maio)
2023 – 65 NFs autuadas – ano todo (sendo 22 de janeiro a maio)
2024 – 24 NFs autuadas (janeiro a maio)
São José do Rio Preto
2022 – 14 NFs autuadas – ano todo (sendo 6 de janeiro a maio)
2023 – 23 NFs autuadas – ano todo (sendo 7 de janeiro a maio)
2024 – 13 NFs autuadas (janeiro a maio)
São José dos Campos
2022 – 22 NFs autuadas – ano todo (sendo 4 de janeiro a maio)
2023 – 53 NFs autuadas – ano todo (sendo 24 de janeiro a maio)
2024 – 27 NFs autuadas (janeiro a maio)
Sorocaba
2022 – 24 NFs autuadas – ano todo (sendo 12 de janeiro a maio)
2023 – 38 NFs autuadas - ano todo (sendo 12 de janeiro a maio)
2024 – 28 NFs autuadas (janeiro a maio)
DESCUMPRIMENTO DE COTA DE APRENDIZAGEM
Araçatuba
2022 – 17 NFs autuadas – ano todo (sendo 6 de janeiro a maio)
2023 – 6 NFs autuadas – ano todo (sendo 0 de janeiro a maio)
2024 – 43 NFs autuadas (janeiro a maio)
Araraquara
2022 – 2 NFs autuadas – ano todo (sendo 1 de janeiro a maio)
2023 – 3 NFs autuadas – ano todo (sendo 0 de janeiro a maio)
2024 – 6 NFs autuadas (janeiro a maio)
Bauru
2022 – 4 NFs autuadas – ano todo (sendo 1 de janeiro a maio)
2023 – 7 NFs autuadas – ano todo (sendo 2 de janeiro a maio)
2024 – 5 NFs autuadas (janeiro a maio)
Campinas
2022 – 39 NFs autuadas – ano todo (sendo 31 de janeiro a maio)
2023 – 31 NFs autuadas – ano todo (sendo 12 de janeiro a maio)
2024 – 19 NFs autuadas (janeiro a maio)
Presidente Prudente
2022 – 6 NFs autuadas – ano todo (sendo 2 de janeiro a maio)
2023 – 7 NFs autuadas – ano todo (sendo 0 de janeiro a maio)
2024 – 2 NFs autuadas (janeiro a maio)
Ribeirão Preto
2022 – 8 NFs autuadas – ano todo (sendo 2 de janeiro a maio)
2023 – 8 NFs autuadas – ano todo (sendo 3 de janeiro a maio)
2024 – 5 NFs autuadas (janeiro a maio)
São José do Rio Preto
2022 – 38 NFs autuadas – ano todo (sendo 1 de janeiro a maio)
2023 – 103 NFs autuadas – ano todo (sendo 2 de janeiro a maio)
2024 – 2 NFs autuadas (janeiro a maio)
São José dos Campos
2022 – 11 NFs autuadas – ano todo (sendo 3 de janeiro a maio)
2023 – 11 NFs autuadas – ano todo (sendo 3 de janeiro a maio)
2024 – 4 NFs autuadas (janeiro a maio)
Sorocaba
2022 – 3 NFs autuadas – ano todo (sendo 2 de janeiro a maio)
2023 – 10 NFs autuadas - ano todo (sendo 6 de janeiro a maio)
2024 – 7 NFs autuadas (janeiro a maio)
Mais informações:
Rafael Almeida
(19) 99607-3623
prt15.ascom@mpt.mp.br
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