Os desafios da luta antirracista X o papel da lei e da sociedade

 

por Patrícia Souza Anastácio,

Como mulher cis gênero e negra, assumo que falar sobre racismo é uma necessidade diária e constante, mas é como advogada especialista em Direito do Trabalho que assumo completamente meu lugar de fala para afirmar que a busca pela igualdade racial não é uma questão ideológica e sim uma missão constitucional.

Com base no histórico da luta contra a discriminação racial no Brasil, que passou a configurar crime somente a partir da Lei no 7.716/1989, observamos o quão recente é a evolução dessa questão, frente aos quase 400 anos de escravidão no país. E, mesmo diante de tamanha discrepância, precisamos nos concentrar neste tempo presente, no momento em que a Constituição avança para desconstruir o conceito de racismo estrutural que ainda oprime e segrega a população preta.

Recentemente, tive a honra de conduzir um projeto valioso para a comunidade do Direito. Como conselheira da Associação dos Advogados (AASP), coordenei, ao lado do colega Cristiano Scorvo Conceição, uma das mais relevantes publicações do meio no país – a Revista do Advogado, que trouxe à tona os desafios e caminhos para a igualdade racial além dos limites da advocacia. Essa é a primeira vez que o tema é abordado de forma tão completa nesta publicação, e fico orgulhosa de fazer parte desse marco histórico de uma associação que vem assumindo, cada vez mais, a conduta antirracista como um importante pilar institucional.

Para que a abrangência ao tema fizesse jus à crescente necessidade do enriquecimento do debate em todos os âmbitos que impactam a sociedade atual, convidamos um grupo de profissionais a discorrer sobre o racismo sob a ótica de cada área. O resultado foi um compilado de 22 artigos com conteúdos que servirão, sem dúvida, para ampliar o diálogo sobre as questões raciais em todas as esferas. Afinal, é preciso falar mais e mais. Até que chegue o dia em que não seja mais necessário falar.

Sei que é um pouco utópico da minha parte acreditar em um cenário futuro de completa igualdade racial no país, mas não deixo de acreditar no poder do esclarecimento, do conhecimento e do combate à desinformação para que realmente possamos enfrentar os impactos do preconceito.

O primeiro passo para isso é reconhecer que somos um país racista, construído pela perspectiva de dominação, onde a cor da pele é um fator crucial de diferenciação para o acesso, por exemplo, à educação, à saúde e ao mercado de trabalho. Hoje, a população negra tem direitos garantidos por lei, mas continua encontrando barreiras para o seu desenvolvimento. Basta olharmos ao redor para entender que a representatividade ainda é deficitária em espaços de poder, cargos de liderança nas empresas, entre outros ambientes ocupados pela população branca na sua maioria.

Quando fazemos o recorte de gênero, a situação fica ainda mais evidente: são, ainda, as mulheres negras a maioria em condições de trabalho desprotegido ou de subutilização. Além disso, somos minoria na ocupação de cargos de gestão.

Para mudar essa realidade, precisamos avançar na efetividade do cumprimento das leis e ampliação de ações afirmativas voltadas para essa parcela da população. E, sobretudo, é preciso que toda a sociedade se una em favor de um futuro mais igualitário e justo para todos.

Patrícia Souza Anastácio, Advogada/ Conselheira da AASP/ Membra da Associação Nacional dos Advogados Negros (ANAN).

Como mulher cis gênero e negra, assumo que falar sobre racismo é uma necessidade diária e constante, mas é como advogada especialista em Direito do Trabalho que assumo completamente meu lugar de fala para afirmar que a busca pela igualdade racial não é uma questão ideológica e sim uma missão constitucional.

Com base no histórico da luta contra a discriminação racial no Brasil, que passou a configurar crime somente a partir da Lei no 7.716/1989, observamos o quão recente é a evolução dessa questão, frente aos quase 400 anos de escravidão no país. E, mesmo diante de tamanha discrepância, precisamos nos concentrar neste tempo presente, no momento em que a Constituição avança para desconstruir o conceito de racismo estrutural que ainda oprime e segrega a população preta.

Recentemente, tive a honra de conduzir um projeto valioso para a comunidade do Direito. Como conselheira da Associação dos Advogados (AASP), coordenei, ao lado do colega Cristiano Scorvo Conceição, uma das mais relevantes publicações do meio no país – a Revista do Advogado, que trouxe à tona os desafios e caminhos para a igualdade racial além dos limites da advocacia. Essa é a primeira vez que o tema é abordado de forma tão completa nesta publicação, e fico orgulhosa de fazer parte desse marco histórico de uma associação que vem assumindo, cada vez mais, a conduta antirracista como um importante pilar institucional.

Para que a abrangência ao tema fizesse jus à crescente necessidade do enriquecimento do debate em todos os âmbitos que impactam a sociedade atual, convidamos um grupo de profissionais a discorrer sobre o racismo sob a ótica de cada área. O resultado foi um compilado de 22 artigos com conteúdos que servirão, sem dúvida, para ampliar o diálogo sobre as questões raciais em todas as esferas. Afinal, é preciso falar mais e mais. Até que chegue o dia em que não seja mais necessário falar.

Sei que é um pouco utópico da minha parte acreditar em um cenário futuro de completa igualdade racial no país, mas não deixo de acreditar no poder do esclarecimento, do conhecimento e do combate à desinformação para que realmente possamos enfrentar os impactos do preconceito.

O primeiro passo para isso é reconhecer que somos um país racista, construído pela perspectiva de dominação, onde a cor da pele é um fator crucial de diferenciação para o acesso, por exemplo, à educação, à saúde e ao mercado de trabalho. Hoje, a população negra tem direitos garantidos por lei, mas continua encontrando barreiras para o seu desenvolvimento. Basta olharmos ao redor para entender que a representatividade ainda é deficitária em espaços de poder, cargos de liderança nas empresas, entre outros ambientes ocupados pela população branca na sua maioria.

Quando fazemos o recorte de gênero, a situação fica ainda mais evidente: são, ainda, as mulheres negras a maioria em condições de trabalho desprotegido ou de subutilização. Além disso, somos minoria na ocupação de cargos de gestão.

Para mudar essa realidade, precisamos avançar na efetividade do cumprimento das leis e ampliação de ações afirmativas voltadas para essa parcela da população. E, sobretudo, é preciso que toda a sociedade se una em favor de um futuro mais igualitário e justo para todos.

Patrícia Souza Anastácio, Advogada/ Conselheira da AASP/ Membra da Associação Nacional dos Advogados Negros (ANAN).