Representantes do Governo, dos Trabalhadores e da Universidade se reuniram na Fundacentro para debater a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) em 15 de março. As discussões buscaram mostrar como é possível avançar na democratização das Cipas nos locais de trabalho. A revisão do dimensionamento das Comissões foi um dos pontos levantados.
O diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini, comparou os Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de graus 1 e 2, conforme a NR 4, com Frequência, Gravidade e Custo, de acordo com o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que considera os registros de acidentes e doenças do trabalho. Dos 260 Cnaes de dimensionamento da Cipa (graus 1 e 2), 112 têm Frequência, Gravidade ou Custo acima de 50%.
Os graus de risco são considerados pela NR 5, em conjunto com o número de empregados da empresa, para estabelecer o número de integrantes da Cipa. A comparação, na avaliação do diretor, mostra que muitos Cnaes possuem um grau de risco que não corresponde à realidade de acidentalidade. “A questão de grau de risco é bastante dinâmica”, explica.
Assédios e violências no trabalho
Já o presidente da Fundacentro destacou a capilaridade das Cipas para agir em prol da segurança e saúde do trabalhador, devido à presença nas empresas. Ele também ressaltou a importância de as Cipas assumirem o papel de combater o assédio, que cada vez mais impacta na saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras.
Mas para que esses papéis se cumpram, é preciso avançar. Para a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Josivânia Souza, os representantes dos trabalhadores devem trazer essa discussão a campo. “É importante a ocupação de espaços estratégicos nas Centrais, no governo, nos espaços de construção da política pública. Sem política pública não vamos dar conta das necessidades de segurança e saúde do trabalhador", aponta.
A secretária da CUT defende a necessidade de processos de formação. Ainda é preciso apoiar os trabalhadores que fazem parte da Cipa, não os deixando sozinhos. Outro ponto é o cumprimento do papel de combate ao assédio, conforme o artigo 23 da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, que estabelece: “a inclusão do conteúdo sobre prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho é aplicável aos treinamentos realizados a partir da vigência dessa portaria”. “Algo valioso já que nós mulheres somos as mais atingidas [pelo assédio] nos ambientes de trabalho”, afirma Josivânia Souza.
O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rogério Silva Araújo, também avaliou a inclusão da questão do assédio na Cipa como positiva.
Democratização
Em relação às mudanças das normas regulamentadoras, Araújo acredita que ajustes são necessários. “O Brasil adota a forma tripartite de fazer a regulamentação, seguindo a recomendação da OIT, e tentamos construir o consenso”, explica. “A participação de todos é muito importante para chegarmos ao melhor texto e às mudanças necessárias, e a participação dos trabalhadores, fundamental porque entendem o dia a dia das empresas”, completa o diretor do DSST.
Luís Carlos de Oliveira, secretário nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador da Força Sindical, também participou do debate e destacou o papel da Cipa para evitar os acidentes. Para ele, democratizar a Cipa significa criar espaço dentro do local de trabalho onde os representantes dela possam atuar, propor mudanças e fazer com que elas aconteçam.
Luisinho ainda defendeu eleições justas à Cipa, a atuação dos sindicatos e o reconhecimento de acidentes e doenças do trabalho pela Previdência em conjunto com a cobrança das empresas através de ações regressivas.
Representado a Academia, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Paulo Antonio Barros de Oliveira, fez uma leitura crítica da história da Cipa. “A OIT foi fundada em 1919, após a primeira guerra mundial. Ela cria isso de que as empresas têm que ter comissão de trabalhadores”, explica. “A democratização da Cipa é possível dentro das limitações do Estado Burguês”, completa.
Em sua avaliação, outras questões precisam ser revistas como o trabalho intermitente permitido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). A pressão da sociedade, para ele, é essencial para mudanças robustas. “Não vamos conseguir democratizar a Cipa se não democratizarmos outros espaços no trabalho, na saúde e na sociedade. Enquanto estivermos nos gabinetes de nossas salas, essa democratização não avança”, avalia.
Mudanças em pauta
Remígio Todeschini ainda apresentou a história da Cipa no Brasil, desde sua criação durante o governo de Getúlio Vargas até os dias atuais. O diretor da Fundacentro destacou as mudanças necessárias para a democratização da Cipa, listadas a seguir:Cipa com capacitação em Educação em SST de 20 horas para titulares e suplente de empresas com todos graus de risco, em vez de 8h para grau de risco 1, 12h para grau de risco 2, 16h para grau de risco 3 e 20h para grau de risco 4;
Reuniões mensais das Cipas para manter a cultura do trabalho seguro e saudável permanente na empresa em vez de reuniões bimestrais;
Acompanhamento sempre da Representação Patronal Gerencial (com poder de decisão) e por Sesmt não terceirizado;
Consolidar o processo de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho mediante: criação de canais de denúncia garantindo o anonimato; campanhas permanentes de conscientização de combate aos assédios; e na formação em SST, incluir a abordagem do tema de assédio moral e sexual.
Após as apresentações, houve espaço para debate, com manifestação de diversos participantes da plateia. Eles destacaram a importância do empoderamento dos cipeiros, de mudanças na organização do trabalho e de mandatos mais longos em vez de um ano.
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