Hilton durante explicações na tribuna da Câmara sobre o projeto e sua importância
Na sessão camarária de segunda-feira (25), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 8/2023, de autoria do vereador Hilton Marques (PT), que cria o Banco de Ideias Legislativas.
O objetivo do Banco de Ideias é incentivar a participação popular na atuação do Poder Legislativo, permitindo o envio por parte dos cidadãos ideias, sugestões de alteração na legislação vigente e criação de novas leis, promover discussões sobre o ordenamento jurídico municipal com a sociedade civil.
O Banco de Ideias estará disponível no site oficial da Câmara (jales.sp.leg.br) e qualquer cidadão poderá cadastrar ideias e sugestões e, para isso, preencher um formulário informando seus dados pessoais. As sugestões serão catalogadas de acordo com o autor, tema e data de cadastro e disponibilizadas permanentemente para consulta pelos vereadores no site oficial.
Os vereadores, as Comissões Permanentes e a Mesa Diretora da Câmara poderão utilizar as sugestões catalogadas no Banco de Ideias para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, de lei complementar, de decreto legislativo, de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica e emendas.
Ao falar sobre o seu projeto, o vereador Hilton Marques disse que “esse projeto é a tentativa de ampliar os canais de comunicação para que o cidadão possa sugerir projeto e apontar críticas” acrescentando ainda que “vai ser importante porque vai ser feito no site da Câmara Municipal, vai estar disponível para todos os vereadores e vai favorecer a população e a nós, que estamos aqui como representantes dessa população”.
O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade e entra em vigor 60 dias após a publicação.
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