Em carta ao governador Tarcísio de Freitas, Comissão Arns pede anulação de lei que homenageia coronel Erasmo Dias, expoente da ditadura militar
- Lei 17.700 foi promulgada na última quarta-feira (29/06) pelo governo de São Paulo
- Carta é assinada pela ex-secretária da Cultura do estado de São Paulo Claudia Costin; o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns; José Luiz Del Roio, ex-senador da República italiana; Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos; e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
São Paulo, 29 de junho de 2023 – Em carta enviada diretamente ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nesta quinta-feira (29/06), a Comissão Arns pede a anulação imediata da promulgação da Lei 17.700, que concede homenagem ao Coronel Erasmo Dias. Conhecido publicamente como agente da ditadura militar, Dias foi responsável por operações como a de Ibiúna, que resultou na prisão de mais de mil jovens que participavam de um congresso da União Nacional dos Estudantes, em 1968, e a da invasão violenta à PUC de São Paulo, em 1977, em um episódio marcado pela brutalidade policial contra estudantes e professores desarmados.
“Adepto do uso da truculência contra a população civil, os estudantes e os militantes da resistência ao golpe militar, Erasmo Dias, falecido em 2010, ostenta um tenebroso currículo formado a partir das suas posições de comando, quando empreendeu ações de repressão, tortura e morte nos chamados anos de chumbo”, diz o texto da Comissão Arns ao governador. O ofício também foi encaminhado às outras autoridades responsáveis pela promulgação da nova lei.
A carta, que trata como vergonhosa a honraria dada pelo Estado de São Paulo ao repressor, é assinada por Claudia Costin, ex-ministra da Administração e ex-secretária da Cultura do estado de São Paulo, José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade, José Luiz Del Roio, ex-senador da República italiana, Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos, e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade.
Confira a íntegra da carta.
Sobre a Comissão Arns
Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais para detectar casos, dar suporte a suas denúncias públicas, encaminhar questões aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto a lideranças políticas e mobilizar a sociedade. Seu trabalho é apartidário e congrega figuras públicas de formações distintas, mas complementares, todas elas comprometidas com a defesa da dignidade da pessoa humana.
Em seu nome, a Comissão destaca a figura do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.
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