Afinal, o que acontece se Bolsonaro descumprir ordem do STF?

Jacqueline Valles é jurista e mestre
em Direito Penal pela PUC-SP
 

Tensão entre os poderes pode resultar em novo pedido de impreachment contra o presidente

A intensificação da crise nas relações entre o Executivo e o Judiciário tem capítulos diários. Conforme noticiado pela imprensa, o presidente Jair Bolsonaro pode descumprir decisão do  Supremo Tribunal Federal (STF) que contrarie atos de seu governo.

Caso isso realmente ocorra, quais penalidades incidem sobre o chefe do Executivo? A jurista e mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Jacqueline Valles, explica que a desobediência a uma determinação do Supremo ensejaria um novo pedido de impeachment contra o presidente, por crimes de responsabilidade e desobediência. “Mas é preciso ressaltar que Judiciário não pode forçar o Congresso a instaurar um processo de impeachment. O presidente da Câmara e do Senado têm legitimidade para pautar ou não os mais de 120 pedidos de impeachment que receberam”, explica Jacqueline.

Recusa de Bolsonaro em cumprir decisão do STF  pode gerar
pedido de impeachment (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nesse sentido, diz a jurista, o Supremo deve respeitar a liberdade dos poderes. Uma intervenção do STF só pode ocorrer quando houver a negativa de instauração de um processo que encontre bases legais. “Se por ventura o Legislativo se recusar a pautar um pedido que preencha todos os requisitos legais, o autor do pedido pode solicitar a intervenção do STF, mas mesmo assim nós temos que ter sempre em mente o princípio da liberdade e independência entre os poderes”, observa.

E essa intervenção, explica Jacqueline, tem limite. O máximo que o STF pode fazer é determinar que o processo seja colocado em pauta. “E isso não garante que haverá o impeachment porque a Câmara dos Deputados precisa da maioria de dois terços para aprovar o pedido, que depois deve ser remetido ao Senado e receber o aval de dois terços dos senadores. O problema é a inércia do Legislativo em atender a um clamor público”, completa.

A jurista reforça que qualquer cidadão que tenha apresentado ao Congresso um pedido de impeachment contra o presidente pode recorrer ao STF se tiver o seu pedido negado. “Se o cidadão ou instituição entendeu que o pedido dele está correto e atende aos parâmetros legais, pode procurar o Judiciário”, resume.