A urgência de uma Reforma Tributária une nossas instituições e os brasileiros há mais de uma década. É pauta recorrente, inclusive norteando todos os processos eleitorais recentes.
Ansiamos por mudanças sustentáveis, por uma normatização que venha a ponderar a renda e a incentivar a produção no Brasil.
A Associação Médica Brasileira (AMB) e os 550 mil médicos do País defendem historicamente uma Reforma Tributária que traga justiça econômica, que simplifique a tributação e promova o reequilíbrio na distribuição de cobrança, com vistas a garantir a inclusão social, a favorecer investimentos em produção e à criação de empregos.
As propostas atuais do Governo, além de outras como o projeto de Lei 2327-2021, têm virtudes, mostrando sensibilidade em certos aspectos.
Em momentos difíceis, como o que atravessamos agora com a Covid-19, estamos na linha de frente, mesmo que expondo nossas vidas e de nossos familiares. Não queremos privilégios, mas exigimos respeito e justiça.
Não admitimos desfeitas ou traições. O que nos entregam hoje, com a atual reforma, é o aumento de mais de 100% para os serviços médicos, punindo a população com inevitável repasse e inviabilizando a qualidade e a dedicação às quais a sociedade têm direito.
Além do aumento da carga tributária, o efeito da Reforma será arrasador por motivos diversos. Gerará complexidade e burocracia, o que é absolutamente contrário aos apelos de todos os cidadãos por simplificação das regras de recolhimento de impostos. Implicará ainda, não há dúvidas, no aumento do custo da gestão e custo do Brasil.
Não podemos, não queremos nem admitimos arcar com custos de conformidade, impingidos conforme as normas da hora. Teríamos, em nossa área de ativividade, a Medicina, e na saúde, o encarecimento dos serviços médicos e a total insegurança jurídica. Aliás, com aumento de custos para o contribuinte, para o Estado e inclusive para a Receita.
Queremos regras claras e seguras. Em cenário no qual a distribuição disfarçada de lucros - DDL - passa a ser oficial, também serão penalizadas fortemente as mais de 150 mil empresas médicas que recolhem pelo sistema de lucro presumido. Estas nem direito à isenção de 20 mil/mês terão as micro e pequenas empresas.
Reafirmamos que apoiamos pontos racionais para a Reforma Tributária. Contudo, rechaçamos todas e quaisquer propostas que venham ampliar custos aos serviços médicos e que tragam desassistência e mais problemas aos pacientes.
Perfilamos sempre ao lado dos brasileiros. Somos ainda defensores de primeira hora de medidas que contribuam ao desenvolvimento de nossas empresas, aos avanços sociais e ao progresso do País.
A Reforma deve ser inteiramente revista quanto aos dividendos para as atividades médicas, sejam as que excedem 20mil/mês, sejam as do regime de lucro presumido. Da forma como é ofertada à sociedade, traz tão somente mais aumento de impostos e incertezas tributárias.
Provocará o fechamento, o encerramento de várias empresas com consequente impacto nos empregos ligados à área de saúde, como os de enfermeiros, instrumentistas e outros colaboradores. Será uma bomba-relógio para a economia, desorganizando completamente a atividade empresarial.
A AMB informa que hoje ainda enviará recomendação aos 550 mil médicos do Brasil para que passem a conversar com a um a um dos seus pacientes sobre os danos que terão caso aprovado o atual texto de Reforma Tributária. Um abaixo-assinado contra esses equívocos será aberto publicamente, hoje igualmente, para assinatura de toda a classe. Ao Ministério da Economia, entregaremos, em mãos, o protesto contra essa ameaça que redundará em retrocesso e encerramento de parte dos serviços médicos do Brasil.
Colaboramos com o País e colaboraremos sempre, pois a Nação somos nós, nosso povo, nossas empresas. Defendemos justiça social e tributária já.
São Paulo, 22 de julho de 2021
Associação Médica Brasileira
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