Membros do Executivo e Judiciário durante a assinatura do Termo de Cooperação
O Governador João Doria assinou na tarde desta quinta-feira (22), no Palácio dos Bandeirantes, um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo para viabilizar o uso de tornozeleira eletrônica e de alerta de proximidade de agressor como mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante a abertura da cerimônia, Doria salientou que o governo está empenhado em desenvolver cada vez mais ações voltadas à proteção das mulheres e de seus direitos. “Foi nesse governo que ampliamos os programas das Delegacias de Defesa da Mulher. São 137 DDMs no Estado de São Paulo, sendo dez delas funcionando 24 horas por dia. Serão 150 até o final do nosso governo”, afirmou o Governador, ao lembrar que mais de 25 mil mulheres foram atendidas virtualmente, com alto índice de satisfação.
De acordo com o Termo, o Governo do Estado de São Paulo será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção.
Um Grupo de Trabalho, composto por representantes do Estado e do TJSP, irá executar o projeto, que contará com a participação de representantes das Secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado. A coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Pronunciamentos – O ato que marcou a assinatura do TCT, realizado em formato informal, permitiu que alguns dos participantes expusessem suas expectativas. João Doria disse que “o nosso Governo respeita as mulheres e compreende a importância das medidas protetivas”. Ele falou sobre as delegacias especializadas, o aplicativo “SOS Mulher”, considerado em premiação internacional o mais eficiente sistema digital, entre outras ações voltadas exclusivamente às mulheres e citou a satisfação de ter um grande número de mulheres no Governo.
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, ao falar da quantidade de agressões sofridas pelas mulheres, destacou a “necessidade de se implantar, o mais rápido possível, mais esse instrumento eficaz de combate à violência doméstica”.
Representando as mulheres, a desembargadora Maria de Lourdes Rachid e a procuradora-geral do Estado, Lia Porto também fizeram uso da palavra. Para a primeira, “o momento era de gratidão ao Governo e ao Tribunal de Justiça que têm trabalhado pela nossa causa”. Já a segunda, elogiou essa nova ação “de mecanismo de proteção a quem não consegue sair dessa situação”.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, “o dia de hoje é absolutamente importante à proteção da mulher e à proteção familiar”. Nesse quesito, a preocupação do corregedor se acentuou em razão da pandemia e suas consequências de aumento de violência doméstica. “Esses mecanismos darão efetividade às medidas protetivas. É a garantia de que há preocupação com a contenção da violência e preocupação com a vítima.” A Corregedoria Geral da Justiça acompanhará de perto a eficácia da monitoração eletrônica e a utilização da unidade portátil de rastreamento.
Ao fazer uso da palavra, o presidente do TJSP, Pinheiro Franco foi enfático. “Sem controle não se consegue extirpar esse mal. Esse passo permitirá que o Executivo e o Judiciário tenham pleno controle das medidas protetivas. É um projeto do bem”, disse lembrando que o Brasil, segundo a ONU, é o quinto pais no qual mais se matam mulheres no mundo. “Vamos conjugar esforços para viabilizar a monitoração eletrônica e a utilização da unidade portátil de rastreamento, no âmbito da Justiça Criminal do Estado de São Paulo, como mecanismos para previr, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos das Leis 12.258/2010, 21.403/2011 e 11.340/2006.”
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