Patrimônio Cultural 30 de Setembro de 2020 às 13h25 MPF pede que processo para desmontar ponte ferroviária histórica no nordeste paulista seja paralisado
MPF pede que processo para desmontar ponte ferroviária histórica no nordeste paulista seja paralisado
Dnit pretende doar material da estrutura que integrava antiga Mogiana para construção de rodovias no Acre
Ponte férrea sobre o rio Pardo em 1939 (foto: acervo Enfa)
O Ministério Público Federal (MPF) quer a imediata paralisação do processo de doação de uma ponte de ferro histórica que atravessa o Rio Pardo, entre os municípios paulistas de Ribeirão Preto e Jardinópolis. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já deu início aos trâmites para que a estrutura seja desmontada e enviada ao Acre. Desde o mês passado, o governo acreano está autorizado a tomar posse do bem. O objetivo é reaproveitar o material na construção de pontes rodoviárias. A iniciativa, porém, desconsidera o valor histórico e cultural da via e seu potencial turístico para a região.
A ponte integra o que restou da Linha do Rio Grande, o único segmento ainda existente da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro. O trecho fazia parte de um amplo projeto do governo imperial para desenvolver as áreas centrais do território brasileiro e interligar os portos de Santos (SP) e Belém (PA). O início das obras no nordeste paulista chegou a receber a visita da comitiva de dom Pedro II, em 1886. A importância histórica da ponte já foi atestada em um processo municipal de tombamento, que está em curso em Ribeirão Preto.
O pedido para que a doação seja suspensa consta de uma recomendação que o MPF encaminhou ao Dnit e ao governo do Acre. Além de ignorar a relevância histórica da via, o processo de remoção da estrutura sobre o Rio Pardo prejudica projetos turísticos que estão em implementação no entorno, como o parque linear em Jardinópolis. A atração está sendo construída no leito da antiga linha férrea, em área destinada pelo próprio Dnit à prefeitura para essa finalidade. A ponte também deverá integrar as atividades de um futuro museu em Ribeirão Preto arquitetado pelo Instituto História do Trem, entidade que denunciou ao MPF o iminente desmonte da via.
Maria Fumaça – O plano de remoção da ponte surge quase três anos depois de outra intervenção externa no patrimônio histórico ferroviário em Ribeirão Preto, também autorizada pelo Dnit. Em novembro de 2017, o órgão federal autorizou a doação a um consórcio turístico de uma locomotiva inglesa fabricada em 1892 e uma série de vagões que estão em exposição há mais de 40 anos no município, na frente da antiga Estação Mogiana. A medida foi revertida após o MPF obter na Justiça uma liminar impedindo que a composição fosse retirada do local.
Quando a decisão foi expedida, a “Maria Fumaça” já estava alojada sobre uma carreta, pronta para ser levada. A composição serviria a um projeto do Consórcio Intermunicipal do Trem Republicano de estabelecer uma linha de trem turística entre Salto e Itu. Na época, o procurador da República André Menezes alertou que a remoção da locomotiva estava em curso sem nenhuma comunicação prévia às autoridades locais nem processo anterior que formalizasse a transferência do patrimônio ao consórcio ou ao município de Salto.
“Ao que parece, os requeridos buscaram criar um fato consumado (transferência), de difícil e custosa reversão, para só depois formalizarem a cessão do bem, sem qualquer explicação para tal proceder”, escreveu o procurador no pedido do MPF que resultou na liminar proferida pela 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto. Uma sentença de outubro do ano seguinte confirmaria a decisão que manteve a locomotiva no município.
André Menezes também é o autor da recomendação do MPF sobre a remoção da ponte que atravessa o rio Pardo. O documento é endereçado ao governador do Acre, Gladson Cameli, ao secretário estadual de Infraestrutura, Ítalo César Soares de Medeiros, ao diretor-geral do Dnit, Antônio Leito dos Santos Filho, e ao coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do órgão, Ariston Ayres Rodrigues. Caso não acatem os pedidos, o Dnit e o governo acreano ficam sujeitos a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
Leia a íntegra da recomendação enviada ao Dnit e ao governo do Acre.
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