O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) formou maioria para condenar o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), ignorando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou duas condenações da Lava Jato.
Os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, e Leandro Paulsen rejeitaram anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras.
Gebran e o colega votaram por ampliar a pena para 17 anos e um mês de prisão, mas defenderam a absolvição de outros três condenados, sendo dois amigos do petista: o advogado Roberto Teixeira e o pecuarista José Carlos Bumlai, suspeito de articular uma parte da reforma da propriedade rural.
Falta votar o terceiro e último juiz, Carlos Thompson Flores.
Diferentemente do que era cogitado, Gebran e Paulsen rejeitaram anular a sentença por causa de decisão do Supremo relativa à ordem de fala de delatores e delatados na primeira instância. Em outubro, o STF reconheceu que os réus que não fecharam acordo de colaboração devem se manifestar por último na etapa de alegações finais como forma de assegurar o direito a ampla defesa. Isso não aconteceu no caso do sítio.
Fora da cadeia desde o dia 8, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação do tríplex de Guarujá (SP), que garante que ele não voltará ao regime fechado nesse processo.
Dessa forma, o caso do sítio pode ser decisivo para a liberdade do petista, já que há uma articulação no Congresso para a volta da prisão de condenados em segunda instância, derrubada pelo STF no último dia 7.
O julgamento começou às 9h.
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