Publicação em meio eletrônico poderá gerar economia superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos municipais
Política
Diário Oficial Eletrônico e regras para passeio de cães e gatos são aprovados
Publicação em meio eletrônico poderá gerar economia superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos municipais
Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
30/10/19 às 19h15
Arlindo Araújo é autor do projeto que prevê
regras para passeio e posse de animais domésticos (Foto: Angelo
Cardoso/Câmara de Araçatuba)
Além da subvenção no valor de R$ 7,5 milhões da
Prefeitura para a Santa Casa, os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram o
projeto de lei do Executivo que institui o Diário Oficial Eletrônico do
Município. Matéria da Mesa Diretora sobre o mesmo assunto foi retirada
da pauta porque o projeto do Executivo já inclui a Câmara, por abordar a
medida no âmbito municipal.
Conforme já divulgado pelo Hojemais Araçatuba , a medida poderá trazer economia superior a R$ 1 milhão por ano aos cofres municipais, além de assegurar ao cidadão maior transparência e rapidez no acesso aos atos legislativos, normativos, processuais e administrativos.
Até outubro deste ano, a Prefeitura gastou R$ 979.050,28 para publicação de atos oficiais e a Câmara gasta, em média, outros R$ 31 mil por ano. Por outro lado, estudos de valores para implantação do sistema eletrônico apontam custos entre R$ 30 e R$ 40 mil por ano.
Cães
Por nove votos favoráveis, outro projeto de lei aprovado estabelece regras para passeio e posse responsável de cães e gatos no município, de autoria do vereador Arlindo Araújo (Cidadania). A matéria recebeu emenda do próprio autor, modificando os valores das sanções. No projeto inicial, a multa para quem desrespeitar a lei variava entre 100 e 1000 Ufesps (equivalente hoje a R$ 2.653 a R$ 26.530). A emenda reduziu para 10 e 100 Ufesps, ou seja, entre R$ 265,30 e R$ 2.653).
De acordo com o texto, cães de grande porte só poderão ser conduzidos por maiores de 16 anos e com força suficiente para controlar os movimentos do animal nas vias, utilizando coleira, guia e enforcador. Os de pequeno porte também serão obrigados a usar guias e coleiras durante os passeios em locais públicos, e os condutores ficarão obrigados a recolher os dejetos fecais que seus cães e gatos eliminarem.
A proposta prevê que todos os cães e gatos sejam vacinados contra a raiva e proíbe competições violentas entre cães, promovidas por canis e/ou isoladamente pelos proprietários dos animais no âmbito do município.
Proprietários e/ou condutores de cães e gatos ficarão responsáveis pelos danos que sejam causados em vias e logradouros públicos pelo animal sob sua guarda e ficam sujeitos às sanções estabelecidas na lei.
Segundo o autor, o objetivo do projeto é garantir a segurança dos cidadãos, bem como dos animais domésticos.
Conforme já divulgado pelo Hojemais Araçatuba , a medida poderá trazer economia superior a R$ 1 milhão por ano aos cofres municipais, além de assegurar ao cidadão maior transparência e rapidez no acesso aos atos legislativos, normativos, processuais e administrativos.
Até outubro deste ano, a Prefeitura gastou R$ 979.050,28 para publicação de atos oficiais e a Câmara gasta, em média, outros R$ 31 mil por ano. Por outro lado, estudos de valores para implantação do sistema eletrônico apontam custos entre R$ 30 e R$ 40 mil por ano.
Cães
Por nove votos favoráveis, outro projeto de lei aprovado estabelece regras para passeio e posse responsável de cães e gatos no município, de autoria do vereador Arlindo Araújo (Cidadania). A matéria recebeu emenda do próprio autor, modificando os valores das sanções. No projeto inicial, a multa para quem desrespeitar a lei variava entre 100 e 1000 Ufesps (equivalente hoje a R$ 2.653 a R$ 26.530). A emenda reduziu para 10 e 100 Ufesps, ou seja, entre R$ 265,30 e R$ 2.653).
De acordo com o texto, cães de grande porte só poderão ser conduzidos por maiores de 16 anos e com força suficiente para controlar os movimentos do animal nas vias, utilizando coleira, guia e enforcador. Os de pequeno porte também serão obrigados a usar guias e coleiras durante os passeios em locais públicos, e os condutores ficarão obrigados a recolher os dejetos fecais que seus cães e gatos eliminarem.
A proposta prevê que todos os cães e gatos sejam vacinados contra a raiva e proíbe competições violentas entre cães, promovidas por canis e/ou isoladamente pelos proprietários dos animais no âmbito do município.
Proprietários e/ou condutores de cães e gatos ficarão responsáveis pelos danos que sejam causados em vias e logradouros públicos pelo animal sob sua guarda e ficam sujeitos às sanções estabelecidas na lei.
Segundo o autor, o objetivo do projeto é garantir a segurança dos cidadãos, bem como dos animais domésticos.
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