32 eleitores participantes estavam em situação irregular
Diante
da informação de que 132 pessoas votaram na mais recente eleição para o
Conselho Tutelar de Porto Feliz sem que constassem na listagem do
Cartório Eleitoral do município, o promotor de Justiça Josmar Tassignon
Júnior expediu recomendação nesta quinta-feira (24/10) para que o poder
público anule o pleito e realize nova eleição. A recomendação é dirigida
ao prefeito e ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Feliz.
De acordo com o documento, os 132 eleitores pessoas não possuíam domicílio eleitoral em Porto Feliz ou estavam com a situação irregular perante a Justiça Eleitoral. O número representa 8,4% dos votantes na eleição, o que pode ter influenciado no resultado.
Após destacar que é papel do Ministério Público fiscalizar a escolha dos integrantes dos Conselhos Tutelares, o membro do MPSP recomenda, entre outras orientações, a realização de novo pleito mediante conferência da listagem do Cartório Eleitoral de Porto Feliz, de modo a assegurar que os votantes sejam aqueles que componham a população local e que estejam quites com a Justiça Eleitoral. Tassignon Júnior frisa ainda a importância de ofertar maior número de salas de votação, a fim de evitar indesejadas aglomerações e tumultos, verificadas na eleição realizada no dia 6 de outubro.
O promotor recomenda também que seja dada ampla publicidade sobre a data da nova eleição.
De acordo com o documento, os 132 eleitores pessoas não possuíam domicílio eleitoral em Porto Feliz ou estavam com a situação irregular perante a Justiça Eleitoral. O número representa 8,4% dos votantes na eleição, o que pode ter influenciado no resultado.
Após destacar que é papel do Ministério Público fiscalizar a escolha dos integrantes dos Conselhos Tutelares, o membro do MPSP recomenda, entre outras orientações, a realização de novo pleito mediante conferência da listagem do Cartório Eleitoral de Porto Feliz, de modo a assegurar que os votantes sejam aqueles que componham a população local e que estejam quites com a Justiça Eleitoral. Tassignon Júnior frisa ainda a importância de ofertar maior número de salas de votação, a fim de evitar indesejadas aglomerações e tumultos, verificadas na eleição realizada no dia 6 de outubro.
O promotor recomenda também que seja dada ampla publicidade sobre a data da nova eleição.
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