Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato dizem confiar que o STF vai rever o entendimento firmado
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Ueslei Marcelino/Reuters"Não houve tempo para precisar quantos seriam beneficiados, contudo, se o entendimento for restringido para réus que expressamente pediram para apresentar alegações finais em momento subsequente àquele dos colaboradores. Esta última análise está sendo realizada", informou a força-tarefa na nota.
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A força-tarefa defende que esse entendimento firmado pelo Supremo se restrinja a "casos futuros ou quando demonstrado prejuízo concreto, de modo a preservar os trabalhos feitos por diferentes instâncias em inúmeros casos de acordo com a lei e entendimento dos tribunais até então vigente".
Para os procuradores, a regra aplicada pelo Supremo não está prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis e que esse entendimento "derivou de sua compreensão da Constituição, no caso concreto, a partir dos princípios da ampla defesa e contraditório".
Os procuradores usam quatro razões para discordar do entendimento, entre eles que a medida viola a isonomia entre os corréus e "cria situações nebulosas e fecundas para nulidades" - por exemplo, caso de o réu decidir confessar ou colaborar nas alegações finais ou se corréus implicarem uns aos outros.
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