LOC: O que música, filme e software têm em comum? Esses produtos podem ter direitos autorais. Uma série de leis que garantem a autoria e a possível remuneração dos autores por suas obras. E se apenas um produto unir essas três mídias? Então, provavelmente, está se falando de um jogo eletrônico. De acordo com o secretário do Direito Autoral e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, os games possuem uma complexidade extra no registro dos direitos autorais. Além do software, os desenvolvedores precisam registrar a marca, os vídeos e as músicas originais.
SONORA SECRETÁRIO MAURÍCIO BRAGA
LOC: Na tentativa de acabar com esse problema, a Secretaria Especial da Cultura está agindo em dois pontos fundamentais: o primeiro diz respeito ao aprimoramento da Lei 9.610, de 1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais. Já o segundo ponto se refere à unificação do sistema de registro de obras musicais, literárias, dramatúrgicas, visuais e audiovisuais, de acordo com a Meta 39 do Plano Nacional de Cultura.
Atualmente, o registro de direitos autorais está dividido em três órgãos. A Biblioteca Nacional é responsável pela parte escrita, como livros e roteiros de uma obra; a Universidade Federal do Rio de Janeiro analisa o direito autoral da parte musical; e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial avalia o registro de marcas e software, como programas e jogos eletrônicos.
Para Arthur Protasio, conselheiro da Associação Brasileira de Empresas Desenvolvedoras de Jogos Digitais, o entendimento do que é direito autoral deve ser melhor explicado tanto para a população quanto para quem produz os games no Brasil.
SONORA ARTHUR PROTASIO
LOC: O Ministério da Cidadania está com uma consulta pública aberta até o dia 15 de setembro sobre a Lei dos Direitos Autorais. Para participar, basta acessar o endereço eletrônico cultura.gov.br/leidedireitosautorais e preencher o formulário online.
Reportagem, Rafael Baldo
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