Denúncia é baseada em relatório do TCE que aponta transferências de
verba entre pastas acima do permitido por lei sem autorização da Câmara.
Prefeitura diz que não foi notificada da investigação.
Por G1 Sorocaba e Jundiaí
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) determinou que a Polícia Civil investigue o prefeito de Sorocaba (SP), José Crespo (DEM), por pedalada fiscal.
O documento foi assinado pelo procurador de Justiça e coordenador do setor especializado em crimes de prefeitos, João Antônio Bastos Garreta Prats.
O órgão é responsável por investigar prefeitos por causa do foro privilegiado. O pedido foi feito com base em uma denúncia do vereador Hudson Pessini (MDB), protocolada em março deste ano.
Na denúncia, o vereador anexou um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a movimentação na prefeitura em 2017, com transferência de verbas entre pastas que estava excedendo o limite permitido por lei sem pedir autorização da Câmara dos Vereadores.
A Prefeitura de Sorocaba informa que ainda não foi notificada em relação à decisão, entretanto, afirma que todos os atos relativos ao assunto foram feitos dentro da legalidade.
O inquérito criminal deve ser aberto pela polícia nesta terça-feira (25) e tem um prazo de 30 dias para correr, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
O promotor que acompanha o caso vai pedir para ouvir o vereador Pessini, que fez a denúncia, e também vai pedir relatórios detalhados à prefeitura sobre a contabilidade de 2017.
Procuradoria-geral de Justiça pede para que Crespo seja investigado por pedaladas fiscais
Relatório
A denúncia apresenta vários apontamentos de possíveis falhas, como apresentação de cupons fiscais para declarar algumas despesas, mas o que chamou a atenção do Ministério Público foram os indícios de "pedaladas fiscais", ou seja, operações de crédito não-autorizadas.
O Tribunal de Contas detectou no relatório o remanejamento de verba entre secretarias passando de 20%, que é o permitido pela lei. A prefeitura teria feito a transferência de verbas superior a 40%, o que precisaria ter tido uma autorização dos vereadores.
Apesar de ter um parecer favorável para a aprovação das contas, o TCE detalhou todas as falhas no relatório.
A Prefeitura de Sorocaba informou na época que o pedido de investigação foi aceito pela Procuradoria que recebeu a denúncia feita pelo vereador ao Ministério Público e ressaltou, entretanto, que ela é infundada e isso será demonstrado na defesa.
A administração municipal informou ainda que toda a movimentação realizada estava autorizada na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Municipal (LOA), ambas de 2017.
"A defesa da recomendação que originou tal questionamento ao MP pelo vereador já foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde as contas de 2017 foram aprovadas, sem ressalvas, apenas com recomendação", completou a prefeitura na época.
Por G1 Sorocaba e Jundiaí
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) determinou que a Polícia Civil investigue o prefeito de Sorocaba (SP), José Crespo (DEM), por pedalada fiscal.
O documento foi assinado pelo procurador de Justiça e coordenador do setor especializado em crimes de prefeitos, João Antônio Bastos Garreta Prats.
O órgão é responsável por investigar prefeitos por causa do foro privilegiado. O pedido foi feito com base em uma denúncia do vereador Hudson Pessini (MDB), protocolada em março deste ano.
Na denúncia, o vereador anexou um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a movimentação na prefeitura em 2017, com transferência de verbas entre pastas que estava excedendo o limite permitido por lei sem pedir autorização da Câmara dos Vereadores.
A Prefeitura de Sorocaba informa que ainda não foi notificada em relação à decisão, entretanto, afirma que todos os atos relativos ao assunto foram feitos dentro da legalidade.
O inquérito criminal deve ser aberto pela polícia nesta terça-feira (25) e tem um prazo de 30 dias para correr, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
O promotor que acompanha o caso vai pedir para ouvir o vereador Pessini, que fez a denúncia, e também vai pedir relatórios detalhados à prefeitura sobre a contabilidade de 2017.
Procuradoria-geral de Justiça pede para que Crespo seja investigado por pedaladas fiscais
Relatório
A denúncia apresenta vários apontamentos de possíveis falhas, como apresentação de cupons fiscais para declarar algumas despesas, mas o que chamou a atenção do Ministério Público foram os indícios de "pedaladas fiscais", ou seja, operações de crédito não-autorizadas.
O Tribunal de Contas detectou no relatório o remanejamento de verba entre secretarias passando de 20%, que é o permitido pela lei. A prefeitura teria feito a transferência de verbas superior a 40%, o que precisaria ter tido uma autorização dos vereadores.
Apesar de ter um parecer favorável para a aprovação das contas, o TCE detalhou todas as falhas no relatório.
A Prefeitura de Sorocaba informou na época que o pedido de investigação foi aceito pela Procuradoria que recebeu a denúncia feita pelo vereador ao Ministério Público e ressaltou, entretanto, que ela é infundada e isso será demonstrado na defesa.
A administração municipal informou ainda que toda a movimentação realizada estava autorizada na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Municipal (LOA), ambas de 2017.
"A defesa da recomendação que originou tal questionamento ao MP pelo vereador já foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde as contas de 2017 foram aprovadas, sem ressalvas, apenas com recomendação", completou a prefeitura na época.
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