‘Indícios de ação de improbidade’
Decidiu pela indisponibilidade de valores
Bloqueios não atingem fundos partidários
Decidiu pela indisponibilidade de valores
Bloqueios não atingem fundos partidários
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados em ação de improbidade administrativa da operação Lava Jato. A informação do bloqueio foi divulgada nesta 6ª feira (24.mai.2019) pelo MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná).
Leia aqui e aqui a íntegra das decisões judiciais.
Confira aqui a íntegra da petição inicial da ação de improbidade administrativa.
Os bloqueios atingem o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), o PSB (Partido Socialista Brasileiro), os deputados Valdir Raul (MDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE) e Eduardo da Fonte (PP-PE).
Os espólios dos políticos já falecidos Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE) também foram atingidos pelo bloqueio.
A determinação do Tribunal ainda envolve as empreiteiras Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.
Os bloqueios não atingem as verbas do fundo partidário do MDB e do PSB, pois são impenhoráveis, segundo a lei.
Veja, ao final da reportagem, os valores bloqueados pela Justiça Federal de Curitiba.
No documento, o TRF-4 ressalta a necessidade de “garantir a efetividade do resultado final da ação – em que foi apurada a existência de 1 amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”.
De acordo com o Tribunal, foram encontrados “fortes indícios da prática de atos de improbidade” por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário.
Na ação, que tramita na Justiça Federal, foram descritos 2 esquemas que desviaram recursos da Petrobras. Um deles envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, em especial os acordos firmados com a construtora Queiroz Galvão (de forma individual ou através de consórcios). O 2º esquema é referente a 1 pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras, em 2009.
“A decisão dada pelo TRF-4 de bloqueio de valores de R$ 1,8 bilhão não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo. A decisão é para o MDB-RONDONIA. Pela legislação, os diretórios estaduais do partido são financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas distintas”, diz a nota.
“O Partido Socialista Brasileiro vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre a informação veiculada nesta sexta-feira (24) acerca do bloqueio de bens determinado cautelarmente pela Justiça Federal do Paraná.
A medida decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra inúmeros agentes políticos, empresas e partidos políticos, unindo supostos fatos absolutamente antigos e completamente desconexos entre si.
O juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba havia indeferido o bloqueio de bens diante das falhas da acusação, o que foi reconsiderado pela Desembargadora do TRF da 4ª Região em sede liminar. O tema, portanto, ainda depende de apreciação do Colegiado.
A única acusação contra o PSB baseia-se na suposição de que as doações eleitorais recebidas durante a campanha eleitoral de 2010, e regularmente declaradas à Justiça Eleitoral, consistiriam em vantagem ilícita para a campanha de reeleição de Eduardo Campos ao Governo do Estado de Pernambuco.
Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, no Inquérito n. 4005, já rejeitou denúncia contra o Senador Fernando Bezerra exatamente por esses mesmos fatos, a indicar que o resultado dessa ação também será pela improcedência.
O valor de bloqueio pleiteado pelo Ministério Público Federal – utilizando-se de todas as possíveis sanções em seus graus máximos – mostra-se, portanto, indevido, precipitado e exorbitante.
O PSB reitera o seu total apoio às investigações, confiando que a condução isenta e equilibrada da apuração resultará no pleno esclarecimento dos fatos, isentando o partido e o ex-governador e ex-presidente do PSB Eduardo Campos – que infelizmente não está mais entre nós para se defender – de qualquer acusação”, diz a nota.
O Poder360 tenta contato com a defesa dos demais atingidos pelo bloqueio da Justiça.
Leia aqui e aqui a íntegra das decisões judiciais.
Confira aqui a íntegra da petição inicial da ação de improbidade administrativa.
Os bloqueios atingem o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), o PSB (Partido Socialista Brasileiro), os deputados Valdir Raul (MDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE) e Eduardo da Fonte (PP-PE).
Os espólios dos políticos já falecidos Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE) também foram atingidos pelo bloqueio.
A determinação do Tribunal ainda envolve as empreiteiras Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.
Os bloqueios não atingem as verbas do fundo partidário do MDB e do PSB, pois são impenhoráveis, segundo a lei.
Veja, ao final da reportagem, os valores bloqueados pela Justiça Federal de Curitiba.
No documento, o TRF-4 ressalta a necessidade de “garantir a efetividade do resultado final da ação – em que foi apurada a existência de 1 amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”.
De acordo com o Tribunal, foram encontrados “fortes indícios da prática de atos de improbidade” por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário.
Na ação, que tramita na Justiça Federal, foram descritos 2 esquemas que desviaram recursos da Petrobras. Um deles envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, em especial os acordos firmados com a construtora Queiroz Galvão (de forma individual ou através de consórcios). O 2º esquema é referente a 1 pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras, em 2009.
O QUE DIZ O MDB
Em nota, o MDB diz que o bloqueio não se refere ao partido em âmbito nacional.“A decisão dada pelo TRF-4 de bloqueio de valores de R$ 1,8 bilhão não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo. A decisão é para o MDB-RONDONIA. Pela legislação, os diretórios estaduais do partido são financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas distintas”, diz a nota.
O QUE DIZ O PSB
Também por meio de nota à imprensa, o PSB afirma que o bloqueio de valores é “indevido, precipitado e exorbitante”.“O Partido Socialista Brasileiro vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre a informação veiculada nesta sexta-feira (24) acerca do bloqueio de bens determinado cautelarmente pela Justiça Federal do Paraná.
A medida decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra inúmeros agentes políticos, empresas e partidos políticos, unindo supostos fatos absolutamente antigos e completamente desconexos entre si.
O juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba havia indeferido o bloqueio de bens diante das falhas da acusação, o que foi reconsiderado pela Desembargadora do TRF da 4ª Região em sede liminar. O tema, portanto, ainda depende de apreciação do Colegiado.
A única acusação contra o PSB baseia-se na suposição de que as doações eleitorais recebidas durante a campanha eleitoral de 2010, e regularmente declaradas à Justiça Eleitoral, consistiriam em vantagem ilícita para a campanha de reeleição de Eduardo Campos ao Governo do Estado de Pernambuco.
Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, no Inquérito n. 4005, já rejeitou denúncia contra o Senador Fernando Bezerra exatamente por esses mesmos fatos, a indicar que o resultado dessa ação também será pela improcedência.
O valor de bloqueio pleiteado pelo Ministério Público Federal – utilizando-se de todas as possíveis sanções em seus graus máximos – mostra-se, portanto, indevido, precipitado e exorbitante.
O PSB reitera o seu total apoio às investigações, confiando que a condução isenta e equilibrada da apuração resultará no pleno esclarecimento dos fatos, isentando o partido e o ex-governador e ex-presidente do PSB Eduardo Campos – que infelizmente não está mais entre nós para se defender – de qualquer acusação”, diz a nota.
O Poder360 tenta contato com a defesa dos demais atingidos pelo bloqueio da Justiça.
BLOQUEIOS
Eis os valores bloqueados pela Justiça Federal de Curitiba, em cumprimento à decisão do TRF-4:- R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho;
- R$ 816.846.210,75 do PSB;
- R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos;
- R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra;
- R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte;
- R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha;
- R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro;
- 3% do faturamento da Queiroz Galvão.
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