Anúncios de produtos on-line: Cuidado para não cair no conto do vigário

Especialista em Direito do Consumidor alerta para preços abaixo do mercado

Atualmente, inúmeros consumidores estão optando por fazer suas compras via internet, sejam produtos eletrônicos, sejam roupas, perfumes, sapatos e até mesmo viagens. No entanto, devido ao aumento dessa prática, tem sido comum discussões acerca de ofertas via comércio on-line não cumpridas, sob alegação de erro de anúncio. O que fazer nesses casos?

Segundo Bruno Boris, professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, o Código de Defesa do Consumidor, conforme o artigo 30, é expresso quando afirma que a oferta vincula o fornecedor. Deste modo, evita-se eventual conduta de má-fé do fornecedor.

"Todavia, a boa-fé do consumidor também deve ser levada em consideração, ou seja, caso pretenda adquirir um produto cujo preço esteja abaixo da média do mercado, existe o direito de o fornecedor deixar de cumprir essa oferta, uma vez que fica claro um possível erro de anúncio", explica Boris. O especialista também reforça que o anunciante não pode, simplesmente, deixar de entregar o produto sem transmitir qualquer informação ao consumidor, mas deve orientá-lo acerca do cancelamento da oferta em razão do erro do anúncio, no caso, o preço incorreto.

"Dessa forma, desde que o fornecedor comprove que houve erro grosseiro no anúncio, certamente será eximido da obrigação de entregar o produto, caso haja algum debate judicial. Além disso, qualquer valor pago pelo consumidor deve ser restituído assim que possível. No entanto, caso o fornecedor não consiga demonstrar de maneira clara que o erro de preço do anúncio é grosseiro, provavelmente terá de arcar com a oferta apresentada", diz o especialista.

Bruno Boris: possui graduação em Direito; Especialização em Direito das Relações de Consumo; Mestre em Direito Político e Econômico; Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, com ênfase em Direito de Empresa, Direito Societário e Falimentar.

Sobre o Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.