Após atuação do MPF/SP, Hospital Santa Catarina vai garantir aleitamento materno de bebês internados na UTI

Unidade deverá auxiliar as mães na coleta de leite para crianças que dependam de sonda e/ou ventilação mecânica

Fachada do Hospital Santa Catarina. Foto: Gabriela Brunelli

O Ministério Público Federal e o Hospital Santa Catarina, localizado na região central da capital paulista, firmaram um compromisso para garantir que bebês internados na unidade sejam alimentados prioritariamente com leite materno. O aleitamento pela mãe deverá ser fomentado pelo hospital sempre que esta for a opção dos pais e não houver contraindicação médica. A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado este mês pelas duas instituições.
O acordo é resultado do inquérito conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF em São Paulo, após reclamação de pais de bebê ali hospitalizado, de que a unidade hospitalar restringia o direito de crianças mantidas na UTI pediátrica se alimentarem exclusivamente com o leite natural, em decorrência do uso de sonda e/ou ventilação mecânica. As dificuldades, segundo o que foi reclamado, eram causadas pelo reduzido horário de funcionamento da sala de extração de leite materno e pela falta de funcionários disponíveis para a correta obtenção e manipulação do alimento nos períodos em que o posto de coleta estava fechado.
Apesar de, em hospitais como o Santa Catarina, não ser obrigatória a manutenção de salas desse tipo em tempo integral, a ausência do espaço não é justificativa para privar os bebês do aleitamento natural. Segundo o Ministério da Saúde, independentemente da existência de uma sala apropriada para a extração de leite humano, os hospitais devem priorizar a saúde das crianças internadas e manter o aleitamento materno exclusivo em observância à recomendação da Organização Mundial de Saúde. Ainda de acordo com o órgão, a coleta e o consumo imediato do leite podem se dar ao lado do leito do paciente, mesmo numa UTI pediátrica.
Com a assinatura do TAC, o hospital se compromete a sempre observar as práticas do Ministério da Saúde para fomentar a amamentação. Para tal, deverá manter o acompanhamento da mãe em todo o processo e prestar-lhe as orientações necessárias quanto à técnica adequada para coleta de leite, a fim de evitar eventuais complicações que comprometam a produção do alimento e a continuidade do aleitamento materno. A unidade também assume o compromisso de cumprir todas as normas legais vigentes sobre a utilização do leite materno em UTIs pediátricas.
No caso de descumprimento dos compromissos assumidos, o Santa Catarina deverá pagar multa diária de R$ 3 mil. As medidas determinadas pelo TAC poderão ser alvo de fiscalizações do MPF, sem prejuízo da regular fiscalização de outros órgãos públicos, como o Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde.
“Mais do que eventuais penalidades, o objetivo do acordo é obter segurança, por meio de compromisso formal, para deixar claro que nenhuma outra lactante, cujo filho esteja internado em unidade de terapia intensiva neste hospital, seja, de qualquer forma, impedida ou mal informada sobre o seu direito de ofertar leite materno à criança, a quem, conforme determina a Constituição, em seu art. 227, deve ser assegurado, pela família, pela sociedade e pelo Estado, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, não se admitindo qualquer negligência quanto a tais aspectos”, destacou o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, um dos responsáveis pelo inquérito.
Os pais de crianças que tiverem dificuldades em garantir o aleitamento materno em casos como esse, em qualquer hospital ou unidade de saúde do país, podem denunciar ao Ministério Público Federal, por meio da sala virtual de atendimento ao cidadão do MPF. Para denunciar, clique aqui ou acesse http://www.mpf.mp.br/servicos/sac