Advogado Joel Mariano Silvério presidirá a 25ª Turma do Tribunal de Ética Disciplinar

  O advogado jalesense Joel Mariano Silvério presidirá a 25ª Turma Disciplinar  a qual estarão jurisdicionadas as Subseções  45ª – Fernandópolis - 63ª – Jales - 66ª – Votuporanga - 115ª – Santa Fé do Sul - 170ª – Nhandeara - 186ª – Cardoso - 212ª – Estrela D´Oeste.

 

 

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Durante primeira sessão ordinária do Conselho Secional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, gestão 2019/2021, foi ratificada por unanimidade a indicação do conselheiro Carlos Fernando de Faria Kauffmann para presidir o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade. O nome do criminalista havia sido apresentado pelo presidente da Secional, Caio Augusto Silva dos Santos, nas primeiras portarias editadas durante a posse administrativa, em 1º de janeiro. A solenidade teve ainda a aprovação do conselheiro Sidnei Alzídio Pinto como corregedor, bem como dos nomes dos presidentes das turmas do TED.

O presidente Caio Augusto aproveitou a reunião e colocou em votação propostas de alterações nos artigos 135 e 136 do Regimento Interno da OAB SP, para criação dos cargos de vice-presidente e de corregedor-adjunto do TED. Ademais, ocorreu a designação de Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho para dirigir a Escola Superior de Advocacia (ESA). “São pautas relevantes para a advocacia”, disse o líder da advocacia paulista.

Nova estrutura - Com relação aos novos cargos no TED, coube a Kauffmann explicar a necessidade de mudança na estrutura. De acordo com ele, a função do vice-presidente servirá para dar agilidade aos andamentos dos trabalhos. “Atualmente, durante o afastamento ocasional do presidente existe procedimento no qual o Conselho precisa indicar um integrante de Turma para assumir a presidência. Isso pode causar demora e transtornos para as demandas emergências”, justificou. Sobre o corregedor-adjunto, afirmou: “O trabalho da Corregedoria é absurdo e essa presença será fundamental para que possamos controlar os processos e manter todas as turmas de maneira igualitária”.  
Os nomes aprovados para as presidências do TED são: Guilherme Martins Malufe (1ª Turma), Ortélio Viera Marrero (2ª Turma), Marcelo Minhoto Ferraz de Sampaio (3ª Turma), Frederico Prado Lopes (4ª Turma), Ana Lúcia Pacheco Augusto (5ª Turma), Élio Antônio Colombo Júnior (6ª Turma), Luiz Ricardo Biagioni Bertanha (7ª Turma), Márcia Satico Iamada (8ª Turma), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (9ª Turma), Fábio Augusto Simonetti (10ª Turma), Paulo Antoine Pereira Younes (11ª Turma), Marinaldo Muzy Villela (12ª Turma), Sonia Maria Pinto Catarino (14ª Turma), Marcos Roberto Gregório da Silva (15ª Turma), Elias Nejar Badú Mahfud (16ª Turma), George Raymond Zouein (17ª Turma), Alexandre Parra de Siqueira (18ª Turma), José Sanches (19ª Turma), Karina Penna Neves (20ª Turma), Augusto Severino Guedes (22ª Turma), José Eduardo Vuolo (23ª Turma), Reinaldo Fransozo Cardoso (24ª Turma), Joel Mariano Silvério (25ª Turma) e Carlos Roberto Faleiro Diniz (26ª Turma). 

O Tribunal de Ética e Disciplina é dividido em Vinte e Seis Turmas:

Primeira Turma - Destina-se a responder a consultas que lhe forem formuladas e, também, zelar pela dignidade da profissão e procurar conciliar questões sobre ética, envolvendo advogados. Propugnará, ainda, pelo fiel cumprimento e observação do Código de Ética e Disciplina, representando, quando for o caso, e pedindo ao Presidente a instauração de procedimento disciplinar.Segunda a Vigésima Sexta Turmas - Compete às Turmas instaurar procedimentos disciplinares, instruindo-os, e julgar os inscritos nos quadros da OAB, aplicando, quando for o caso, as penas previstas no art. 35 da Lei n.º 8.906/94, com exceção de "exclusão", cabendo-lhes, no entanto, instruir os respectivos processos. Ficará a cargo também dessas Turmas apreciar e julgar pedidos de revisão, reabilitação e tornar efetiva a medida cautelar consistente em "suspensão preventiva".