Parem de DEMONIZAR a RIQUEZA, pede desembargador em Simpósio

Simpósio de Direito Tributário do IET começa com homenagem ao desembargador Leandro Paulsen Cerimônia de abertura, palestra sobre intersecções entre direito tributário e penal, e lançamento de livro marcam primeiro dia de evento

Com o auditório da Escola de Direito da PUCRS completamente lotado, teve início, na manhã desta quinta-feira (29), o 22º Simpósio de Direito Tributário, promovido pelo Instituto de Estudos Tributários (IET). O primeiro dia de congresso, que segue até esta sexta-feira (30), foi marcado pela solenidade de abertura, homenagem ao desembargador do Tribunal Regional Federal - 4ª região, Leandro Paulsen, palestra com Humberto Ávila e Leandro Paulsen, e o lançamento do livro “Tributação do Ilícito”. A mesa de abertura do evento contou com a presença do presidente do IET, Pedro Augustin Adamy, do presidente do Conselho do IET, Paulo Chaves, e pelo diretor da Revista de Estudos Tributários (RET), Milton Terra Machado. “É uma alegria ver o auditório cheio e um público tão marcante como esse não é algo banal. O sucesso de um evento como esse envolve a presença dos palestrantes, que aceitaram nos enriquecer com o seu conhecimento, e o reconhecimento que o IET angariou ao longo desses anos. Ver um instituto permanecer por tantos anos, sem fins lucrativos, é ver uma vitória contra todas as limitações impostas, sendo elas sociais e econômicas, que enfrentamos”, afirmou Adamy. O presidente ainda destacou o intenso ano de atividades que o Instituto protagonizou, com a promoção de oito cursos temáticos, o tradicional curso de pós-graduação em parceria com a PUCRS, o convênio com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBDT), entre outras atividades, culminando na realização do Simpósio. A programação teve continuidade com a homenagem ao desembargador Leandro Paulsen, conduzida pelo vice-presidente do IET, Arthur Ferreira Neto. “Sou uma testemunha privilegiada da brilhante história de vida que Leandro Paulsen traçou. Iniciou sua carreira muito jovem, todos o conhecem pela sua vasta produção bibliográfica, e é um verdadeiro juiz, que está disposto a ouvir opiniões mesmo contrárias a sua. Outra característica é a sua serenidade e discrição, principalmente em um judiciário midiático que vemos hoje. Deve servir de inspiração na nossa vida profissional e pessoal, pois é uma pessoa justa, transparente e serena”, declarou Neto. Paulsen e o advogado e professor da USP, Humberto Ávila, coordenaram a palestra “Intersecções Entre o Direito Tributário e o Direito Penal”.  Sobre casos de sonegação e fraude, Ávila fez apontamentos acerca da questão: todo planejamento que envolva dissimulação permite a imposição de multa agravada ou não?  “Não é toda e qualquer hipótese de planejamento tributário envolvendo dissimulação que permite a multa por fraude, só as que envolvam dissimulação com abuso de forma, em que se pode comprovar que o contribuinte sabia e queria fazer errado. Precisa ser considerado pela jurisprudência o erro de tipo, que é a percepção equivocada da realidade, e o erro de proibição, que em vez de atingir o fato concreto, atinge a compreensão da normas. As autoridades devem fazer imputação específica, pois o sistema que temos hoje é de criminalização do sistema regular do direito e isso tem que acabar no Brasil”, enfatizou. Personalidade homenageada do evento, Paulsen recordou sua trajetória dentro da PUCRS e experiência profissional no campo penal e tributário. “Reconheço a importância do trabalho do IET e me identifico com esses esforços, me tornei membro e sempre tive um bom ambiente de integração acadêmica, que se dá pelos valores constitutivos das pessoas que integram a entidade até hoje. Que o Instituto sirva a um fim comum para todos aqueles que se dedicam ao tema, e não ao engrandecimento pessoal ou profissional de alguém”, declarou sobre o Instituto. “Temos que parar de demonizar a riqueza, a atividade econômica e empresarial, e olhar para o lucro de modo positivo para que cumpra com seu papel na sociedade brasileira. Não podemos confundir o mundo empresarial com o mundo da criminalidade, que deve sempre ser considerada como algo patológico, um ponto fora da curva, algo que não é inerente à atividade empresarial, que anda à margem do direito e que deve ser combatida para que tenhamos instituições dignas e atividades econômicas em que as regras do jogo valham para todos”, afirmou o desembargador. A manhã de Simpósio encerrou com a sessão de autógrafos do livro “Tributação do Ilícito”, coordenado pelo presidente do IET, Pedro Adamy, e pelo vice, Arthur Ferreira Neto, lançado exclusivamente no evento. Durante a tarde, as atividades seguem com duas mesas de debate: “Direito Tributário e Direito Penal: Reflexos dos Crimes contra a Ordem Tributária” e “Atualidades do Direito Tributário: Execução Administrativa e Averbação Pré-Executória”. XXII Simpósio de Direito Tributário Coordenado por Pedro Adamy e Rafael Korff Wagner, presidente e vice do IET, respectivamente, o Simpósio chega à sua 22ª edição, celebrando os 25 anos do Instituto. O evento, que reúne mais de 20 autoridades das áreas de direito penal, civil e tributário, que participam de seis mesas de debate, acontece ao longo desta quinta e sexta-feira, 29 e 30 de novembro, no auditório do Prédio 11 (Escola de Direito) da PUCRS (Av. Ipiranga, 6.681 - Partenon - Porto Alegre).