CPI da Saúde: Tribunal de Contas do Município recebe relatório final

Presidente do TCM, João Antonio, e o deputadoEdmir Chedid.

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SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) recebeu nesta terça-feira (23) o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Organizações Sociais da Saúde (OSSs), que foi instituída pela Assembleia Legislativa (Alesp) no primeiro semestre deste ano com o intuito de investigar as denúncias sobre supostas irregularidades cometidas no Estado. O documento foi entregue pelo presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM), ao presidente do TCM, conselheiro João Antonio da Silva Filho, durante reunião que contou com a participação do conselheiro Maurício Faria, que também colaborou com o trabalho da CPI. “Na ocasião, pudemos apresentar ao TCM o documento que aponta as supostas irregularidades encontradas nos contratos destas OSSs com prefeituras e o governo do Estado”, disse Edmir Chedid. De acordo com o parlamentar, este relatório final da CPI sugere “mais rigor e transparência aos contratos de gestão firmados com as Organizações Sociais da Saúde”. “A ideia é fazer com que o dinheiro destinado pelo poder público às OSSs seja efetivamente empregado na melhoria do atendimento médico-hospitalar que é prestado à comunidade, principalmente a de baixa renda”, garantiu. Edmir Chedid afirmou ao conselheiro João Antonio que o documento apresenta supostas irregularidades nos contratos, como falta de transparência na elaboração das propostas e a omissão das informações referentes aos valores sobre a prestação dos serviços prestados aos municípios e ao Estado. “Existem até contratos firmados com servidores da saúde, o que já caracteriza irregularidade passível de punição, sem falarmos das ‘quarteirizações do trabalho ou subcontratos.”   Distribuição O parlamentar afirmou que o relatório final será encaminhado para outros órgãos de controle e fiscalização do Estado, como a Defensoria Pública. Além do TCM, o documento já foi apresentado oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). “A intenção é oferecer para os órgãos de controle e fiscalização os subsídios necessários às investigações”, concluiu Edmir Chedid.