FOLHAGERAL

O diretor

técnico de divisão Paulo César da Silva Neves (foto), da Unidade Regional do TCESP em Fernandópolis (SP), foi ouvido na terça-feira (dia 25) como testemunha na Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada no Legislativo jalesense para apurar eventuais responsabilidades no desvio de R$ 5 milhões apurado na operação deflagrada pela Polícia Federal como "Farra no Tesouro" na Prefeitura de Jales.

Paulo César
foi ouvido por sete horas pelos membros da CEI. Ele estava acompanhado por cinco agentes de fiscalização do Tribunal de Contas, que participaram do depoimento como ouvintes. Isto indica que não houve falta de interesse ou negligência, tanto da parte dos integrantes do TCESP como dos membros da CEI.

Conversas de
bastidores avaliam que a CEI quer saber como e por que o TCESP (Tribunal de Contas do Estado de SP) não detectou o desvio durante a fiscalização das contas da Prefeitura de Jales, tendo em vista que aconteceu por anos e extraviou milhões.

O que disse
o funcionário do TCESP só será conhecido quando do relatório final da CEI. De acordo com o presidente da CEI, vereador Kazuto Matsumura (PSB), todos os depoimentos colhidos correm em sigilo. Fazem parte da CEI os vereadores Wanderley Vieira (PPS) / vice-presidente e Bismark Kuwakino (PSDB) relator.

A CEI também
encaminhou novo ofício, notificando o gerente da Caixa Econômica Federal, Juliano Tufaile Soares, para prestar depoimento. Agindo assim, os vereadores vão acumular ótimos conhecimentos sobre como funcionam os mecanismos de fiscalização e controle das finanças públicas municipais. Pode ajudar muito nos trabalhos futuros.

A Comissão de
vereadores iniciou os trabalhos em 23 de agosto e já ouviu outras três testemunhas: o contador da Prefeitura, André Wilson Neves da Silva; o gerente de contas públicas do Banco do Brasil, Juliano Miani; e o gerente geral do Banco do Brasil, Ronaldo Augusto Brandini. A CEI tem 90 dias para concluir os trabalhos ou pedir prorrogação por igual período.

Esta coluna
registrou que o eleitorado jalesense está fatiado por lideranças que buscam oferecer boa votação aos seus candidatos preferidos. Há lideranças que, corretamente, estão empenhadas em prestigiar políticos que conquistaram recursos junto aos órgãos governamentais para a população jalesense. Tem gente que deseja e faz boa política.

Os analistas
lá do botequim da vila ficam conversando com seus botões. Pedir votos para candidatos que ajudaram o município nos últimos anos é honesto e louvável. Mas se isto é possível, por que há lideranças e vereadores que apoiam candidatos que tiveram oportunidade de ajudar, mas nada fizeram por Jales? Isso não é dar um tiro no próprio pé? Isso não é trabalhar contra a população do município?

Na segunda-feira
(dia 24), foi inaugurado o Centro de Lazer e Recreação no Jardim São Lucas. Antes se cogitou na construção no local de um novo prédio para a EE Juvenal Giraldeli, mas a área foi descartada pelo Estado.

Depois, pensou-se
na construção no local de um Centro de Ressocialização para jovens envolvidos com drogas. Mas os moradores se levantaram contra a ideia proposta pela administração municipal (2005/2012) e com a Diocese de Jales e derrubaram a intenção. Foram vários bairros da Zona Oeste da cidade envolvidos na pendenga.

Foi válida a
luta dos moradores da região. O local recebeu um espaço de lazer desejado por todos, principalmente para uso e alegria das crianças. Uma pena que, na tradição brasileira, não foi divulgado quanto se gastou e a origem dos recursos (se próprios ou de outros órgãos).

O Supremo
Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou válidas as normas que autorizam o cancelamento do título de eleitor que quem não atendeu ao chamado para cadastramento biométrico obrigatório. Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou alguns números sobre o assunto.

O ministro disse
que, entre 2012 e 2014, foram cancelados 2 milhões e 290 mil títulos em 463 municípios do país. Depois desse cancelamento, foram reativados 1 milhão e 100 mil títulos, restando 1 milhão e 190 mil títulos cancelados. No período seguinte, de 2014 a 2016, foram cancelados 3 milhões e 15 mil títulos em 780 municípios; e, posteriormente, foram regularizados 1 milhão e 396 títulos.

De 2016 a 2018,
foram cancelados 4 milhões e 690 mil títulos em 1248 municípios; em seguida, foram reabilitados 1 milhão e 332 mil títulos. Neste período (2016 a 2018), 22 Estados e 1.248 Municípios foram atingidos por cancelamento de títulos. Isso não é brincadeira.

Em Jales,
o cadastramento biométrico vai valer daqui 02 anos, nas Eleições de 2.020, quando os eleitores escolherão novos prefeitos e vereadores. Quem não se cadastrar vai ter o título de eleitor cancelado. Vai ficar sem votar e sem poder apresentá-lo quando precisar.

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