Foi aprovado na segunda-feira (23/04), em sessão ordinária, projeto de lei de autoria dos vereadores João Zanetoni (PSB) e Tiago Abra (PP), que institui o funcionamento em regime de Plantão 24 horas para uma farmácia e autoriza as outras a funcionarem entre as 7h e 22 horas.
A farmácia que atuar em regime de plantão terá alvará expedido pela Prefeitura e exercerá o direito por, no mínimo, vinte e quatro meses, quando poderá ser renovado ou alterado por qualquer uma das partes.
Os cidadãos poderão denunciar, na Prefeitura Municipal, os estabelecimentos que desobedecerem à lei. Os infratores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 6 mil.
"Vamos ter uma farmácia atendendo a população de Jales. A gente sabe que o custo para [farmácia] permanecer aberta é alto. A gente montou esse projeto com muito cuidado, para atender a população e preservar os proprietários", explicou Zanetoni.
"O nosso projeto de lei deixa a opção para que o farmacêutico, se quiser, deixar as portas abertas com um segurança, ou deixar aberta só uma janelinha [para atendimento]. Os próprios proprietários das farmácias foram dando sugestões e o projeto foi montado. Vamos continuar a pensar em projetos que beneficiem a população", completou Abra.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
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