Uma resolução da Secretaria de Turismo do Estado pode reduzir o volume de verbas repassadas a 167 prefeituras para obras e programas.
Segundo a norma, todos esses municípios deverão apresentar até a próxima segunda-feira (30) a relação de documentos necessários para manutenção dos títulos de estâncias e Municípios de Interesse Turístico (MITs), sob pena de perderem automaticamente a classificação e, por consequência, o direito aos repasses do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos(Dadetur).
A resolução foi publicada nesta terça-feira (24), oferecendo, na prática, um prazo de apenas quatro dias úteis para as prefeituras. Entre os documentos exigidos estão estudos de demanda turística dos dois últimos anos, inventários de atrativos, serviços de apoio e "certidões emitidas pelos órgãos oficiais competentes para comprovação de que o município dispõe de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes".
O deputado estadual Edmir Chedid (DEM), que tem o desenvolvimento do turismo como uma das bandeiras de seu mandato, usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (26) para falar sobre o assunto. Ele cobrou a revogação da medida.
"Como é que as prefeituras vão cumprir essa exigência em apenas quatro dias úteis? Esse prazo precisa ser revisto", afirmou o parlamentar, que também encaminhou ofícios à Secretaria do Turismo e à Casa Civil reforçando o mesmo pedido.
Ranking - Atualmente, o Estado tem 70 estâncias e 97 municípios de interesse turístico. Essas cidades recebem tratamento diferenciado por parte do governo, com verbas específicas para investimentos em obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo.
Uma lei promulgada em 2015 pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), porém, definiu que os títulos de estância e MIT serão reavaliados a cada três anos pela Secretaria Estadual de Turismo, podendo ser revistos com base em critérios como fluxo de visitantes, atrativos locais e rede de serviços. O prazo para o primeiro ranqueamento termina no próximo dia 30, mas até hoje o modelo de avaliação não foi definido.
"Já se passaram três anos desde a publicação da lei. Chegou a hora do ranqueamento. E como é que ele vai ser feito? A Secretaria de Turismo não discutiu esse assunto com as estâncias e os MITs", disse Edmir Chedid.
O deputado chegou a apresentar dois projetos tratando do tema: o PLC 12/2017, que propõe a prorrogação para 2020 do prazo para o primeiro ranqueamento das estâncias e MITs, e, mais recentemente, o PLC 14/2018, que estabalece critérios para essa classificação. Ambos aguardam votação.
Como funciona a partilha - Neste ano, o governo destinará, via Dadetur, R$ 416 milhões às cidades turísticas do Estado. Serão R$ 333 milhões para as estâncias e R$ 83 milhões para os MITs.
No caso destes últimos, o valor é o mesmo para todos: R$ 594,7 mil para cada prefeitura. Já as estâncias recebem um valor mínimo de R$ 2,379 milhões cada, mais um acréscimo variável, definido com base na arrecadação de cada cidade (quem arrecada mais, tem uma participação maior no ‘bolo’). Em 2018, os repasses do Dadetur para as estâncias deverão variar entre R$ 2,407 milhões (caso de Campos Novos Paulista) e R$ 36,548 milhões (Santos).
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