Luiz Flávio Gomes, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Estou no F/luizflaviogomesoficial
Em maio de 2016
divulgou-se o famoso áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio
Machado, onde se ouvia o alerta de alguns velhos coronéis da política
brasileira: “é preciso estancar a sangria”. Pelo estrondo dos relâmpagos os
caciques com larga experiência na arte da rapinagem do dinheiro público sabem
bem a força energética dos raios que se aproximam das suas cabeças.
A mídia repercutia
as inflamadas censuras contra o novo sistema jurídico e probatório, inaugurado
com as sequenciadas e contundentes delações premiadas.
Até outubro de
2016 (data das eleições municipais) as investigações da Lava Jato achavam-se
centradas na corrupção endêmica e institucional do PT. Em novembro de 2016
surgiram os primeiros vazamentos das delações da Odebrecht, que revelavam
provas incontroversas de uma corrupção sistêmica transversal contaminante de
praticamente todos os tradicionais partidos. Entrou em colapso o velho jeito de
fazer política e negócios com o Estado.
Vimos, a partir
daí, o sepultamento definitivo do mito de que a corrupção emana exclusivamente
do Estado e dos seus agentes. A velha tese do patrimonialismo só do Estado
(sustentada por Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro etc.) caiu por terra.
A corrupção sistêmica envolve tanto o mercado (grandes empresários e bancos)
como agentes do Estado, cujas fortunas, em grande medida, provêm do
surrupiamento do dinheiro de todos em favor de poucos (das oligarquias).
Desde o último
trimestre de 2016, depois de já consumada a troca do governo, iniciou-se a
defesa sistêmica da corrupção enraizada nas vísceras fétidas das elites
dirigentes e governantes. As defesas individuais, fundadas no direito
processual regido pelo liberalismo clássico, tornaram-se insuficientes para a
preservação da corrupção sistêmica.
Para se alcançar a
impunidade das classes dirigentes corruptas do País, todos os poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário) foram acionados para o desencadeamento de
uma grande operação abafa, capaz de assegurar o “status quo”.
Em 7/12/16 o STF,
curvando-se à pressão do poder político, manteve o réu Renan Calheiros na
presidência do Senado. Depois assegurou-se o foro privilegiado em favor de quem
fora protegido pela criação de um ministério especial.
A colonização do
TSE, evidenciada no escandaloso julgamento em favor da chapa vitoriosa em 2014,
foi a senha definitiva para a continuidade da operação abafa, que viria a
estarrecer a nação com os privilégios concedidos a um senador gravado pedindo
propinas a uma grande empresa um dia chamada de “campeã nacional”.
No âmbito dos
poderes Executivo e Legislativo muita coisa já foi feita para a sobrevivência
da corrupção sistêmica: corte orçamentário da polícia federal, desmantelamento
da força-tarefa de Curitiba, escolha e nomeação de ministros e procuradores “de
confiança”, troca do diretor-geral da polícia federal, discussão da nova lei de
abuso de autoridade, proposta legislativa que proíbe as delações premiadas para
presos, congelamento da emenda que acaba com o foro privilegiado, preservação
da morosidade do STF para permitir que corruptos disputem as eleições de 2018
etc.
A luta Lava Jato
“versus” sistema corrupto não será ganha por nocaute, e sim, por pontos (diz o
ministro Ayres Britto). Daí a importância da cidadania vigilante, seja para
apoiar a Lava Jato, seja para promover a faxina geral dos corruptos que nos
governam nas próximas eleições.
Quem não confia na
capacidade emancipadora do povo brasileiro tem ao menos o dever de fazer sua
parte, para que o futuro do País não seja mera continuação do seu nefasto
passado colonizador.
A Lava Jato, nos
seus dois primeiros anos (2014 e 2015), parecia que iria atacar apenas a
corrupção individual e empresarial. No máximo, dizia-se, ela chegaria à
corrupção petista, que tinha o domínio das entranhas putrefatas da Petrobras. As
elites corruptas chegavam a afirmar que se o grande líder petista fosse preso,
tudo estaria de bom tamanho.
O sistema corrupto
atordoado, que nos rouba R$ 600 milhões por dia (R$ 200 bilhões por ano),
contentou-se no princípio com as combatentes defesas individuais dos réus. Os
criminalistas espernearam de todas as maneiras, defenderam a integridade do
Estado de Direito e protestaram contra o fim da “omertà” (que é o silêncio da
máfia).
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