FOLHAGERAL

Em decisão

assinada nesta quarta-feira (22/11), o juiz de direito José Pedro Geraldo Nobrega Curitiba, da 3ª Vara Judicial, julgou extinto o Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Tiago Abra contra ato coator supostamente praticado pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jales, Vagner Selis, sem resolução de mérito, condenando-o (impetrante) ao pagamento das custas e despesas processuais. Valor da ação R$ 1.000,00

A Prefeitura

 de Jales abriu concurso público para preenchimento de cargos com prazo de acontecer em uma semana. A respeito disso, o vereador Tiago Abra (PP) solicitou informações ao prefeito Flá Prandi (DEM). Ele diz que foi procurado por funcionários de carreira que fizeram os questionamentos, que estão no seu requerimento. Sempre no apagar das luzes.

Algumas das

 indagações feitas. "Esse concurso vai ser para Escriturário; as pessoas de cargos abaixo desse questionaram isso: se eu colocar uma pessoa concursada nesse terceiro cargo da linha (sucessória), eu não barro a promoção dos outros que já estão na Prefeitura há mais tempo? Não seria melhor fazer um concurso para dar provimento ao primeiro cargo da linha para depois a pessoa for sendo promovida?".

O vereador

Abra quer saber se o Edital do Concurso atende ao estabelecido na LC 100/2002, que dispõe sobre a Estruturação de Carreiras, e solicitou que o Executivo apresente a fundamentação legal.

Sem dúvida,

 a gestão do pessoal é assunto que deve ser tratado com seriedade, pois reflete na qualidade e na produtividade dos servidores. Por exemplo, quando não há treinamentos nem oportunidades de ascensão profissional, os órgãos públicos ficam arcaicos, ultrapassados. Não é isso que os contribuintes nem os servidores desejam.

O Projeto de

Lei nº 3.266, de 2015, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), autorizando o Poder Executivo a criar em Jales a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista (UFNP) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES) na Comissão de Educação da Câmara Federal. Na última terça-feira (dia 21), foi devolvido à relatora. Parece que os políticos que dizem apoiar Jales estão precisando dar uma força.

Na quarta-feira

da semana passada (dia 15) foi publicado pela Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico por meio do qual manifestou-se pela inviabilidade de análise conclusiva sobre a classificação de Jales como MIT por não estar o processo devidamente instruído.

Na terça-feira

desta semana (dia 21), foi anexado aos Autos, a pedido do autor, a documentação com informações complementares a fim de instruir integralmente o Projeto de lei que pode classificar Jales como MIT.

A mesma

coisa aconteceu com Fernandópolis, na terça-feira (dia 21), o projeto de lei 825/2015 que classifica o municípiocomo MIT foi devolvido do relator deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação.

O engraçado

 

é que alguns setores em Jales vibraram e até chegaram a afirmar que a vizinha cidade estava fora do MIT. Então fazia-se aquela pergunta: Fernandópolis tem um deputado estadual e um deputado federal que apoiam o governo do Estado e mais Júlio Semeghini, político de confiança de Alckmin. Como poderia a cidade vizinha ficar fora do MIT?

O tempo

urge. Está chegando o recesso parlamentar e por isso vamos torcer para Jales ser MIT antes dos deputados entrarem em férias, senão recursos do MIT só em 2018.

Para esclarecer

a real situação da Previdência Social, esteve em Jales na última terça-feira (dia 21), Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência do governo Dilma Rousseff. À tarde atendeu imprensa e à noite fez uma palestra a respeito. "Não se deve por um problema de arrecadação, diminuir direitos, esse não é o caminho", disse Gabas.

No mesmo

dia o Banco Mundial divulgava um estudo que havia sido encomendado pelo ministro Joaquim Levy, então ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, mostrando a real situação do País e da Previdência Social e propondo um choque na economia.

No período

de 01 de janeiro a 21 de novembro deste ano, o município de Jales recebeu do Governo do Estado, referente ao ICMS, ao IPVA, ao IPI para Exportação e à Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso, recursos na ordem de R$ 23.411.747,58 ou R$ 2.128.340,60 mensalmente.

Diante da

necessidade de garantir o equilíbrio das contas públicas e a volta do crescimento sustentável, o Governo do Brasil decidiu aumentar os impostos cobrados sobre investimentos feitos pelos mais ricos. Investimentos chamados de fundos exclusivos terão taxas mais altas a partir de agora. Apenas no primeiro ano, essa tributação vai gerar R$ 6 bilhões extras para os cofres públicos.

Esta semana,

o prefeito Flá Prandi, acompanhado da primeira dama Glauciane Franco, esteve em São Paulo visitando órgãos governamentais e a Assembleia Legislativa onde se encontrou com deputados para solicitar a liberação de recursos para Jales. É assim que é estruturada a política financeira brasileira: os prefeitos precisam buscar recursos com um pires nas mãos.