Páginas

sábado, 22 de julho de 2017

Garantia de direitos a quem mais precisa

Floriano Pesaro é paulistano, sociólogo, deputado federal licenciado (PSDB), atual secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.



O fenômeno da pobreza se materializa com características próprias em cada cidade. É nas cidades que este fenômeno se manifesta e se reproduz. Assim, é certo que o fortalecimento dos municípios seja fundamental para superar as vulnerabilidades sociais.

O fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) impõe a aplicação e a disseminação da gestão descentralizada, democrática, transparente e participativa. Com este objetivo, deve haver esforços do poder público, dos órgãos de controle social e da sociedade civil. Todos devem agir juntos em favor do desenvolvimento social.

Nesse foco, o Governo do Estado de São Paulo tem atuado com empenho no combate à pobreza e à mortalidade infantil. De acordo com a Fundação Seade, no nosso Estado, o índice de mortalidade infantil – de crianças de 0 a 5 anos – em 2014 foi de 13 mortes por 100 mil crianças. No ano seguinte, 2015, esse índice baixou para 12.

Os números têm caído no decorrer dos anos com melhorias nas condições de vida, no acesso a medicamentos, no aperfeiçoamento da medicina preventiva, como também na realização de programas de segurança alimentar.

Há 18 anos o Estado de São Paulo conta com o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do país. O Vivaleite beneficia mais de 318 mil famílias que possuem crianças com idades entre 6 meses até 5 anos e 11 meses. Cada família recebe mensalmente 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D.

Este programa é inspirado nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), a qual estabeleceu que os governos devem fornecer alimentação de boa qualidade às crianças, visando seu desenvolvimento saudável. Portanto, o governo estadual cumpre com o Vivaleite o seu dever de alimentar as crianças em todos os seus 645 municípios.

Para promover o desenvolvimento integral das famílias, temos o compromisso de aplicar uma política pública de assistência social boa, justa e equânime. Desde 2015, todos os programas e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) focalizaram as famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para as de renda mensal per capita menor ou igual a ¼ do salário mínimo. Assim, as famílias beneficiárias do Vivaleite também devem estar cadastradas no CadÚnico. Com isto, garantimos o acesso delas aos seus direitos e descobrimos quem são, como vivem e quais suas carências.

Estar no CadÚnico garante a elas o acesso a serviços, programas e benefícios sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção da Taxa de Concurso Público; Seleção para o Programa Bolsa Família; Seleção para os Programas de Transferência de Renda do Estado (Ação Jovem e Renda Cidadã); Inclusão no BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social); Contribuição como doméstica na Previdência Social; e outros.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio do programa Vivaleite, tem treinado profissionais das prefeituras sobre como atender o cadastramento das famílias no CadÚnico. O cadastramento deve ser realizado em uma das 1.103 unidades dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), no respectivo município. O Estado conta com o empenho e a dedicação das prefeituras paulistas. A união entre os poderes – estadual e municipal – possibilita o acesso das famílias a seus direitos.

A partir das políticas públicas focadas em quem mais precisa, conseguimos chegar mais perto dessas pessoas, de modo a entender suas reais necessidades. Portanto, contamos com a parceria dos municípios no cadastramento das famílias no CadÚnico para que possamos trabalhar diariamente em favor de um Estado mais forte, igualitário e eficaz.

Nenhum comentário:

Postar um comentário