"Vamos notificar, a partir da próxima semana, as empresas que não cumprem a cota aprendizagem a apresentarem documentação na Gerência Regional do Trabalho em Campinas. O auditor fiscal do trabalho, que atender a empresa, vai tirar todas as dúvidas com relação ao cumprimento de cotas de aprendizes. Não havendo o cumprimento da legislação, no prazo estipulado pela fiscalização, as empresas serão autuadas", alertou a chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho de Campinas, Elvira Aparecida Tomazin.
Na última semana, o Ministério do Trabalho (MTb), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 15ª Região, promoveu uma audiência pública sobre aprendizagem, na cidade paulista, para orientar os empresários que não cumprem a legislação. O evento fez parte da 2ª Semana Nacional de Aprendizagem e teve como foco a conscientização sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes, e a erradicação do trabalho infantil.
A Lei da Aprendizagem proíbe totalmente o trabalho no Brasil antes dos 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Pela lei, as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente a um índice de 5% a 15% do quadro de trabalhadores, em funções que demandem formação profissional. “A aprendizagem profissional combina educação e qualificação no trabalho, dando garantias trabalhistas, além de segurança e remuneração justa, afastando os jovens do trabalho infantil”, explica o ministro Ronaldo Nogueira.
A gerente regional do Trabalho em Campinas (SP), Liliane Carraro, explicou o papel no MTb na fiscalização do estrito cumprimento da legislação. “O programa é, na verdade, de inclusão social, pois não foca apenas no cumprimento das cotas, mas na formação de mão de obra qualificada. Não basta apenas cumprir uma determinação legal. É preciso, também, difundir a cultura da responsabilidade social”, completou Liliane.
Foram convidadas a participar da audiência 60 empresas da região, que não estão adequadas à legislação. Segundo Elvira, cerca de 50% das empresas presentes no evento já possui aprendizes em seus quadros funcionais, porém, não atingem a cota legal, enquanto as demais não possuem aprendizes contratados.
Erradicação do Trabalho Infantil – O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi celebrado em 12 de junho, por essa razão, os organizadores do evento, MTB, MPT e TRT 15, assinaram a Carta de Campinas. Este documento contém uma série de compromissos, na finalidade de estimular a adoção de medidas para a erradicação do trabalho infantil. Além disso, a carta defende que a promoção da aprendizagem profissional, como política pública, é um importante aliado no combate desta prática.
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