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Acesso rápido, a qualquer tempo, via dispositivo móvel. O TRT da 15ª Região lançou, na quinta-feira, 8/6, durante o 17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, realizado no Theatro Municipal de Paulínia, o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, às decisões prolatadas e a outros documentos, por meio de aparelhos celulares, tanto no sistema operacional Android como no iOS. Desenvolvido pelo TRT da Bahia (5ª Região), o aplicativo chega ao TRT da 15ª Região, com jurisdição em 599 municípios paulistas, e deve ter seu uso expandido para todos os tribunais trabalhistas do País, sendo que o usuário em um estado pode consultar processos de qualquer outro que tenha aderido à ferramenta. Atualmente, o JTe já está sendo usado pelos TRTs do Rio Grande do Sul (4ª Região) e Rio Grande do Norte (21ª Região), Minas Gerais (3ª Região) e Espírito Santo (17ª Região).
Na sexta-feira, dia 9/6, um dia após o lançamento do aplicativo, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 1º Grau da Circunscrição de Campinas do TRT-15, precursor das chamadas mediações virtuais, principalmente pelo WhatsApp, fechou o primeiro acordo usando a funcionalidade Conciliação, disponibilizada pelo JTe. Sob coordenação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo Cejusc, a negociação entre os advogados das partes, mediada pela servidora Flavia Pinaud de Oliveira Mafort, durou pouco mais de uma hora.
O trabalhador, que atuou por dois meses em uma empresa de transportes, garantiu o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas rescisórias. Os advogados das partes, com o aplicativo em operação em seus celulares, mantiveram contato via chat com a juíza Ana Cláudia, que inclusive acompanhava, in loco, os debates do Congresso. "Trata-se de um dia importantíssimo na história do Cejusc de Campinas. Nós já temos experiências nesse sentido, com utilização do WhatsApp, mas com algumas dificuldades. Já o aplicativo JTe foi projetado para isso. Além de estimular o diálogo, o aplicativo é muito fácil de utilizar e garante maior celeridade processual".
O processo, que tramitava na 3ª Vara do Trabalho de Campinas, tinha audiência prevista para o dia 20 de junho. Para advogada do reclamante, Priscila Souza Leite, que participou do primeiro acordo do TRT15 realizado via WhatsApp, em 2015, o JTe se difere pela segurança que proporciona. "Temos acesso efetivo ao Processo Judicial Eletrônico por meio do aplicativo e a garantia de muitas outras facilidades como a criação do grupo para a mediação do acordo, que foi celebrado com rapidez e antecedência", ressaltou. O advogado da empresa Marcos Alcindo de Godoi Moraes também aprovou o novo sistema. "A grande vantagem do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica é que permite transacionar no próprio processo, além de repensar o deslocamento das partes ao fórum. Já acionei duas outras empresas para a utilização do aplicativo. A iniciativa do TRT15 vem para somar e, principalmente, facilitar o dia a dia dos advogados e das partes".(Processo número 0010197.47.2017.0043).
Criado em 1986, o TRT da 15ª Região completou em dezembro do ano passado, 30 anos de atuação como agente pacificador de conflitos e distribuidor de justiça social, sendo atualmente, o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País.
Em 2016, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.884.238.963,73, sendo R$ 1.741.562.547,01 em acordos, R$ 782.996.755,69 em execuções e R$ 359.679.661,03 de forma espontânea. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. O valor foi de R$ 249,3 milhões em 2016. No ano passado, o TRT-15 foi agraciado com o Selo Diamante pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela excelência da produção, gestão, organização e disseminação de informações administrativas e processuais, atingindo ainda 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus).
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