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quarta-feira, 31 de maio de 2017

Ações por um Brasil mais ético e forte

Marcos da CostaPresidente da OAB SP
 
A Ordem dos Advogados do Brasil sempre se perfilou em prol da cidadania nas lutas contra os malfeitos e em busca de resguardar os interesses da sociedade civil. Não é de agora, não é por enfrentar a dura missão de protocolar mais um pedido de abertura de processo de impeachment contra um presidente da República, que a instituição se destaca no seu papel de guardiã do Estado Democrático de Direito. São inúmeras as bandeiras desfraldadas por sua histórica trajetória e por determinação estatutária, já que são inerentes à sua existência a defesa da Constituição Federal, da ordem jurídica, dos direitos humanos, da justiça social, assim como a luta permanente pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
 
Sob essa moldura e responsabilidades, a OAB tem dado contribuições decisivas no combate à corrupção, ao aperfeiçoamento dos sistemas de controle de gastos públicos e na defesa dos valores republicanos. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, nos pedidos da Ordem a respeito de autorizações das assembleias legislativas para ajuizar ações contra governadores, constitui exemplo dessa postura. Vale lembrar que foram igualmente iniciativas da OAB ações que deram fim às aposentadorias de governadores e ao financiamento de campanhas eleitorais por empresas que, como vem sendo amplamente exposto, tornou-se foco central na corrupção em nosso país. Em 2015, a quebra de sigilo dos nomes dos primeiros políticos denunciados junto ao STF se deu por solicitação da Ordem, baseada em decisão do Colégio de Presidentes de Secionais, aliás, proposta de encaminhamento da OAB SP.
 
Foi por meio de uma ação conjunta que a OAB, o seu Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Secionais, ao lado do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados, requereram ao STF a convocação de magistrados para auxílio na tramitação de centenas de denúncias que, provavelmente, ocorrerão após as investigações em curso na Procuradoria-Geral da República.
A entidade esteve presente às sessões junto à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que abrigaram as propostas de combate à corrupção, quando, pessoalmente, fui a Brasília para, assim como nosso presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, denunciar propostas que violavam garantias fundamentais do cidadão, como o aproveitamento de prova obtida por meio ilícito, restrições ao habeas corpus e a prisão preventiva de investigado para não financiamento de sua defesa.
 
Em São Paulo, a Secional lançou a campanha “Corrupção Não” que, dentre outras iniciativas, envolveu a apresentação de treze medidas para combate à corrupção, duas das quais acolhidas pelo governo federal, dando início aos estudos de regulação da atividade do lobby e de processos em favor da desburocratização. A Ordem paulista também realizou abrangente evento que culminou com a campanha da “Reforma Política já”, e que, entre outras medidas práticas, apresentou sugestões à Comissão que trabalhava o tema no Congresso. Foram propostas amadurecidas dos estudos realizados pela Comissão de Reforma Política, criada na OAB SP, com nomes como Ives Gandra da Silva Martins, José Afonso da Silva, Dalmo Dallari, José Gregori, Nelson Jobim, Maria Garcia, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Ney Prado e Paulo de Barros Carvalho.
 
No nosso cotidiano, promovemos audiências públicas com temas de relevância para a comunidade, assim como palestras de interesse público, que se espalham por todo o Estado. Caso, por exemplo, das ações realizadas sob o comando da Comissão de Controle de Gastos Públicos, com a participação de entidades da sociedade civil, explicando à população o que é orçamento público, sua importância e os instrumentos para seu controle.
 
A OAB SP propôs ações acolhidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo contra a criação de 660 cargos comissionados (de livre nomeação), doze para cada político, e contra o aumento no final do ano, sem sustentação em variação orçamentária, de 24,3% aos vereadores do município. Ainda no uso de suas atribuições legais e regulamentares, outra manifestação da Secional foi o repúdio ao desvio de finalidade na aquisição de merenda escolar, que resultou na criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o caso.
 
Esse registro da constante e ininterrupta atuação do sistema OAB se faz em respeito às advogadas e aos advogados que trabalham sob a crença de que a OAB cumpre seu papel na defesa da construção de um país mais justo, mais fraterno e mais republicano. E que, mesmo em momentos difíceis e nebulosos como o que estamos vivendo, não devemos esmorecer.
 

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