Especialistas
em saúde pública reuniram-se em audiência nesta terça-feira, 18/04, para
discutir as Leis Orgânicas que regem o SUS, o Sistema Único de Saúde. Na
ocasião, foram debatidos temas como o futuro do Sistema e a perda da CPMF,
imposto compulsório que gerava receita para a área.
Neide Aparecida Salles Biscuola, representante do Conselho Estadual de Saúde, reconheceu que a perda da Contribuição Provisória implicou na substituição de um sistema público que cobria a atenção básica da Saúde por uma crescente terceirização. “O SUS previa concursos públicos para formação de seus quadros profissionais e participação da sociedade civil”, lembrou.
O deputado Carlos Neder (PT), que integra a Comissão de Saúde na Assembleia, destacou o aniversário de 26 anos das Leis Orgânicas de Saúde. “As Leis regulamentam o SUS e foram fundamentais para estruturar este sistema que é reconhecido mundialmente como muito avançado de saúde pública”, ressaltou.
Para Luiz Fernando Nogueira Fofani, representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, se não houver a revisão do financiamento federal e estadual, os municípios não terão como ampliar os serviços oferecidos ou até como manter os que existem. “Os governos federal e municipal assumem o mínimo de recursos determinado pela Constituição, ou seja, 15%, enquanto os municípios aplicam 22% de seu orçamento no SUS”, disse.
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