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sábado, 29 de abril de 2017

FOLHAGERAL

da redação

Na sessão
ordinária da última segunda-feira (24 de abril), os vereadores aprovaram proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, enviada pelo Poder Executivo, dando nova redação ao caput do artigo que regula a publicação de atos oficiais.

A emenda,
de acordo com o pedido do prefeito Flávio Prandi, cria a Imprensa Oficial do Município no que tange à publicidade de leis e atos municipais. Nesse sentido, fica criado o Diário Oficial Eletrônico (DOE) e se acabam as publicações oficiais em jornais impressos.

Segundo
o prefeito Flávio Prandi, a Imprensa Oficial do Município de forma eletrônica "dará celeridade à publicação de atos administrativos, possibilitando que as divulgações dos referidos atos sejam feitas de forma diária, com atendimento aos princípios constitucionais da eficiência, publicidade e moralidade". Ele diz ainda que a publicação eletrônica "possibilitará redução significativa de custos à Administração".

Faz anos que
municípios, cujos prefeitos foram eleitos sem compromisso fechado com órgãos de imprensa, principalmente jornais, adotaram o Diário Oficial Eletrônico. E a cada dia cresce o número de prefeitos que aderem a esse novo sistema de divulgação dos atos oficiais.

O Município
de Catanduva (SP) adotou o Diário Oficial Eletrônico (DOE) há mais de uma década. Agora, vários outros municípios da região se preparam para adotar o sistema eletrônico. Claro que isso vai afetar os jornais que atualmente publicam os atos oficiais municipais.

Por oportuno,
é bom falar dos jornais impressos. Sites especializados avisam que os jornais impressos – principalmente bi-semanários e semanários, em municípios como do tamanho de Jales – estão com os dias contados. Eles perdem espaço para blogs, sites noticiosos e outros modos de informação disponíveis na mídia eletrônica.

Essas mudanças
tecnológicas chegam e se expandem, gerando desconforto. Mas trazem muitos benefícios econômicos e sociais. Aumentam as oportunidades de informação com mais velocidade e maior capacidade de atingir um público extraordinariamente amplo. A previsão é que os citados jornais impressos circulem por até cinco anos. E olhem lá!

Na terça-feira
(25 de abril), fez um ano que a Câmara Municipal de Jales aprovou – em caráter de urgência – o projeto de lei do Executivo, doando à Secretaria de Estado da Educação a área em frente ao Clube do Ipê, visando a construção de um prédio para abrigar a nova Escola Estadual "Juvenal Giraldelli".

O secretário da
Educação do Estado, José Renato Nalini, disse na época que não haveria prazo para dar início aos trâmites legais para a construção do prédio. Mas nenhuma informação circula hoje sobre como estariam os tais trâmites.

Na avenida
Maria Jalles, em frente a uma escola lá existente, um buraco na sarjeta causado por infiltração de água de chuva está demarcado com um galho de árvore. Sorte do Executivo que tem chovido pouco. Mais água aquele buraco, ele terá virado uma cratera. Olha que os responsáveis já foram informados.

Em uma área
da ESF "Dr. Getúlio de Carvalho", no Jardim Arapuã, deveria ter sido montada – na gestão municipal anterior – uma Academia ao Ar Livre. O fato não correu. O vereador Fábio Kazuto Matsumura está solicitando que o prefeito Flávio Prandi informe ao Legislativo qual é a situação e se há previsão de retomada da instalação da benfeitoria, uma vez que "o mato alto tomou conta do espaço".

De acordo
com o vereador Kazuto, no local há uma placa indicando que a obra foi iniciada em junho de 2016 para a construção de uma Academia de Saúde, com previsão de término em dezembro de 2016.

Falando em
Academia ao Ar Livre, por onde andam os aparelhos daquela academia para idosos instalada em área do Estádio Municipal, na Rua 24? Um tapume está fechando a entrada do local - colocado pela administração anterior - e dizem que os aparelhos foram retirados e levados para local incerto e não sabido.

A pracinha
na Avenida Maria Jalles continua com sujeira acumulada, a calçada esburacada e o mato começa a crescer de novo. Pelo jeito está faltando mão de obra na Prefeitura para cuidar de coisas simples, como a limpeza rotineira dos logradouros públicos.

A cidade de
Costa Rica (MS) – fundada em 1980 e com 20 mil habitantes – tem ganhado destaque nas redes de televisão. A Prefeitura não tem nenhuma conta atrasada. Os recursos da Educação são suficientes para manter elevada a qualidade do ensino municipal e ainda pagar bônus aos professores. Em 2016, os professores receberam 17 salários.

Na administração
municipal de Costa Rica (MS) não há desvio, desperdício nem esbanjamento de recursos. Dezoito conselhos, cada um compostos por 24 pessoas da comunidade, eleitos cada dois anos, controlam os gastos e ajudam a melhorar cada setor da administração. Um exemplo que denuncia os políticos municipais que derramam "lágrimas de crocodilo".

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