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sexta-feira, 28 de abril de 2017

CPI na Assembleia vai investigar cartel da citricultura

A Assembleia Legislativa de São Paulo começa na próxima semana a investigar a formação de cartel para a compra de frutas pelas empresas de suco de laranja. 
De acordo com Flávio de Carvalho Pinto Viegas, presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), em São Paulo se concentra cerca de 80% da produção brasileira de citros. “Na década de 1990, havia cerca de 30 mil citricultores, e hoje se estima que a produção esteja nas mãos de apenas oito mil. Se não houver uma regulação do setor, poderemos chegar ao ponto de reduzirmos o setor aos pomares da indústria", disse.
Dados apresentados pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) mostram que, de 2011 a 2016, quase 50% dos pequenos e médios produtores de laranja saíram da atividade. Entre as razões para isso, a federação aponta as reduzidas alternativas para escoar a produção, a desigualdade da precificação da caixa de laranja e a baixa transparência do mercado. 
Com base nesse diagnóstico, as entidades dos produtores de laranja propõem que a CPI discuta a estruturação do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus) como mecanismo estável e transparente de preços. O Consecitrus foi criado em 2014, mas seu funcionamento ainda não se concretizou em vista de impasse jurídico e falta de decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o seu futuro. 
Para o deputado Barros Munhoz,  autor do requerimento que, em 2015, propôs a CPI, a Comissão será "um passo gigante na tentativa de fazer algo que parece impossível, ou seja, estabelecer um processo de regulação da importante atividade do Estado, a citricultura, que produz renda e emprego".

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