Resolução da Secretaria da Fazenda, formalizando a
liberação, foi publicada hoje (16/3) no Diário Oficial do Estado
O ProAC ICMS – uma
das vertentes do programa de incentivo à cultura do Governo do Estado de São
Paulo – terá R$ 100 milhões assegurados em 2017 para o apoio a projetos
culturais paulistas. O anúncio foi feito ontem (15/3) pelo Governador Geraldo
Alckmin. O valor é o mesmo disponibilizado no ano passado – uma boa notícia,
diante da queda da arrecadação de impostos provocada pela crise econômica
nacional.
“O ProAC é essencial
no estímulo às produções artísticas, com impacto muito positivo na ampliação do
acesso da população a produtos culturais, assim como na geração de empregos e
renda no setor da economia criativa", afirma o Secretário da Cultura do Estado,
José Roberto Sadek. A
Resolução da Secretaria da Fazenda, formalizando a liberação, foi publicada hoje
(16/3) no Diário Oficial do Estado.
Esta vertente do
programa funciona por meio de patrocínios incentivados: os artistas e produtores
apresentam projetos para a Secretaria da Cultura e passam pela avaliação da
Comissão de Análise de Projetos (CAP), que é autônoma. Caso sejam aprovados,
recebem autorização para captar patrocínio junto a empresas que recolhem ICMS no
território paulista. Além de poder associar suas marcas aos projetos culturais,
as empresas patrocinadoras recebem de volta o valor investido na forma de
descontos no ICMS devido.
Desde que foi
criado, em 2006, o ProAC ICMS já acumula R$ 918 milhões repassados a projetos
culturais paulistas. Com o novo aporte, até o fim do ano, o valor terá
ultrapassado R$ 1 bilhão. Só no ano passado, o ProAC ICMS teve 1.220 projetos
aprovados para captação de recursos; ao longo de sua história, já são cerca de
7.200.
Inscrições online
O Sistema ProAC ICMS
abre neste dia 15 seu período anual de cadastramento de novos proponentes e
projetos, com uma novidade importante: a partir deste ano, o envio de
documentos de inscrição será feito exclusivamente online, com upload no
próprio Sistema. Com isso, a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo
pretende agilizar os processos de tramitação e também torná-los mais econômicos,
dispensando o desperdício de papel e despesas com Correios. O endereço para
acesso é: http://www.cultura.sp.gov.br/p ortal/site/PAC
A partir de agora, os proponentes só precisarão enviar documentos físicos depois que o projeto for aprovado. Quando isso acontecer, o próprio Sistema vai gerar um documento único compilando todas as informações do proponente, que só então deve imprimi-lo e assiná-lo para envio à Secretaria. Os procedimentos eletrônicos são simples e autoexplicativos, mas um miniguia foi desenvolvido e está disponível na página do sistema para orientar os proponentes sobre como fazer.
Quem já tem cadastro
no Sistema também deve acessar o seu perfil para fazer a atualização das
informações e o upload dos documentos do proponente. Este ano, o Sistema
ProAC ficará aberto até o dia 20 de outubro.
As melhorias no
Sistema ProAC ICMS seguem o processo de evolução constante que a Secretaria da
Cultura do Estado de São Paulo realiza nas duas vertentes do programa. Desde o
ano passado, o ProAC Editais também eliminou o envio de cópias físicas dos
projetos na hora da inscrição, informatizando completamente essa parte do
procedimento. Em ambos os casos, a prestação de contas continua tendo que ser
apresentada fisicamente.
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