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sexta-feira, 31 de março de 2017

Cancelar TV por assinatura e planos de saúde fica mais fácil na próxima semana

 
O cancelamento de serviços ficará mais fácil a partir desta segunda-feira (03). Planos de saúde, cartões de crédito e de desconto, seguros, linhas telefônicas, cursos livres, academias de ginástica, títulos de capitalização, TV por assinatura, dentre outros, poderão ser cancelados por meio da internet, telefone ou até mesmo pelo correio.
 
 
A lei nº 16.383/2017, de autoria do deputado estadual André Soares (DEM), foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em fevereiro deste ano. As empresas tiveram 60 dias para se adequarem a esta nova legislação.
 
De acordo com a norma, os estabelecimentos que prestam serviços de forma contínua em todo o Estado de São Paulo devem disponibilizar o cancelamento em uma das três formas citadas. Os serviços continuados são aqueles que, quando prestados, se prolongam no tempo.   
 
 "É mais uma vitória para o consumidor paulista. Já recebemos reclamações de pessoas que demoraram até 2 meses para conseguirem cancelar um serviço de TV por assinatura. Além da perda de tempo, esse cliente ainda tem prejuízo financeiro. Essa lei beneficiará muitos consumidores em todo o Estado", comemorou Soares.
 
SERVIÇO     Caso os consumidores se deparem com o descumprimento da lei, poderão entrar em contato com o Procon mais próximo, que é o órgão fiscalizador responsável.
 

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