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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Servidor do INSS e intermediadora de fraudes para concessão ilegal de aposentadorias são condenados em Sorocaba (SP)

Eles faziam parte da quadrilha que a Operação Zepelim desbaratou em 2009; benefícios eram liberados com a inserção de dados falsos no sistema da Previdência

A Justiça Federal em Sorocaba (SP) condenou duas pessoas por corrupção passiva e inserção de dados falsos no sistema informatizado do INSS para a concessão ilegal de aposentadorias. O técnico da Previdência Social José Luiz Ferraz era o responsável pela fraude nos documentos, com o auxílio da autônoma Palmira de Paula Roldam, que intermediava o contato com os beneficiários do esquema e cobrava propinas. Ambos foram alvo da Operação Zepelim, deflagrada pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal em 2009 para desbaratar uma quadrilha que oferecia a obtenção irregular dos benefícios na região.

Esta não é a primeira condenação de José Luiz e Palmira. O servidor já foi sentenciados em ao menos outros seis processos penais por participação no esquema; ela, em quatro. Desta vez, a Justiça acolheu os pedidos do MPF formulados em duas denúncias e definiu para cada réu penas de dois anos e oito meses por corrupção passiva e de três anos e quatro meses pela inserção dos dados falsos, além de multa. José Luiz poderá recorrer em liberdade. Palmira está presa, cumprindo decisões judiciais anteriores.

A nova condenação se refere a casos ocorridos ainda em 2009. Em um deles, com a intermediação de Palmira, José Luiz aumentou em seis anos o tempo de contribuição de um homem cujo cadastro passou a apresentar um vínculo empregatício fictício entre 1971 e 1977. Com isso, o segurado obteve a aposentadoria antes do prazo regular. A dupla cobrou R$ 2 mil pelo serviço. O suposto beneficiário recebeu as parcelas durante quatro anos e meio, até que, após revisão do INSS, o pagamento foi interrompido.

As sentenças determinam também a perda do cargo público de José Luiz, que se valeu de sua condição de servidor público para realizar as fraudes na agência do INSS no centro de Sorocaba. Ele coordenava uma das frentes de atuação da quadrilha, responsável não só pela inserção de dados fictícios no sistema, mas também a falsificação de documentos e a manipulação da escolha de médicos que fariam a análise dos benefícios previdenciários. Ao todo, ele e Palmira já foram alvo de pelo menos 57 inquéritos.

ZEPELIM. Deflagrada em outubro de 2009, a Operação Zepelim desbaratou o grupo criminoso com mais de 30 integrantes, entre servidores públicos, advogados e atravessadores. Na época, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Sorocaba, Itu, Salto de Pirapora, Araçoiaba da Serra e Porto Feliz. Além das fraudes para a concessão de aposentadorias ilegais e em tempo recorde, a quadrilha agia na facilitação dos chamados Pagamentos Alternativos de Benefício (PABs). Ao procurarem os segurados que tinham altos valores em atraso para receber, eles propunham agilizar a liberação das quantias mediante o pagamento de propina equivalente a 30% do montante.

O número das ações que levaram às recentes condenações de José Luiz Ferraz e Palmira de Paula Roldam são 0000444-26.2014.4.03.6110 e 0005042-23.2014.4.03.6110. As tramitações podem ser consultadas em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

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